LEI Nº 4.738, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 404/2002.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA: Faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito sancionou nos termos do art. 57, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º A alínea 23 do artigo 2º da Lei Nº. 4.042, de 21 de junho de 2002, passa ter a seguinte redação:

“Rua Barão de Mauá, atual rua Principal”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica, 27 de novembro de 2009.

Publicado no Diário Oficial em 27 de novembro de 2009

CHARLES DA SILVA MARTINS

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.