LEI Nº 4.719, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A AMMA – ASSOCIAÇÃO DE MISSOÔES MÂO AMIGA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA: Faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito sancionou nos termos do art. 57, § 1º da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno PROMULGO a seguinte Lei:

APROVA:

Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública, a AMMA - ASSOCIAÇÃO DE MISSOÔES MÂO AMIGA, CNPJ Nº. 10.461.870/0001-11, localizada na Avenida Campo Grande nº. 39, Campo Grande, Cariacica – ES.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario.

Plenário Vicente Santório Fantini, 14 de agosto de 2009.

Publicado no Diário Oficial em 17 de agosto de 2009

CHARLES DA SILVA MARTINS

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.