LEI Nº. 4613, DE 28 DE MAIO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL VALE ESPERANÇA – ADEVES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CARIACICA: Faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito sancionou nos
termos do art. 57, § 1° da Lei Orgânica do
Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno, PROMULGO a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica
Declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social Vale
Esperança, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob. O nº 07.712.619/0001-78.
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Cariacica,
28 de Maio de 2008.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.