LEI Nº. 4542, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SOTELÂNDIA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA – ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Social da Grande Sotelândia Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.712.594/0001 – 02.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cariacica, 04 de dezembro de 2007.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

MARIA HELENA SPINELLI ESCOVEDO

Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.