LEI Nº. 4520, DE 20 DE OUTUBRO DE 2007.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.798.658,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS), PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 29.798.658,00 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais), conforme Anexo I.

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme Anexo II, e Previsão Adicional de Receita, conforme anexo III.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 08 de outubro de 2007.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
					R$1,00
			FONTE	NR
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA			VALOR
02.13.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.13.01.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0240.2.1309	Manutenção e Desenv. Da Ensino Fundamental
	Material de Consumo	3.3.90.30.00	009.001	1000	1.000.000
02.13.02.00	MDE
12.122.0010.2.2001	Remuneração de Pessoal Ativo
	Contratos por Tempo Determinado	3.1.90.04.00	008.001	1021	700.000
	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	3.1.90.11.00	008.001	1023	1.200.000
	Obrigações Patronais	3.1.90.13.00	008.001	1024	400.000
12.122.0240.2.1304	Manutenção e Desenv. dos Serviços Administrativos
	Material de Consumo	3.3.90.30.00	008.001	1035	50.000
	Passagens e Despesas com Locomoção	3.3.90.33.00	008.001	1161	580.000
	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.3.90.39.00	008.001	1062	520.000
	Equipamentos e Material Permanente	4.4.90.52.00	008.001	1083	570.000
12.365.0240.2.1305	Manutenção e Desenv. da Educação Infantil
	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.3.90.39.00	008.001	1066	200.000
12.365.0241.2.1315	Promoção da Práxis Educacional
	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.3.90.39.00	008.001	1067	50.000
12.365.0243.2.1319	Incent. a Parc. De Projetos Sócios Educacionais
	Serviços de Terceiros - Pessoa Física	3.3.90.36.00	008.001	1060	31.000
	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.3.90.39.00	008.001	1068	255.200
12.361.0244.2.7041	Autonomia Financeira das Escolas
	Subvenções Sociais	3.3.50.43.00	008.001	1028	490.000
	Auxílios	4.4.50.42.00	008.001	1076	199.000
02.13.04	FUNDEB
12.122.0010.2.2001	Remuneração de Pessoal Ativo
	Contratos por Tempo Determinado	3.1.90.04.00	006.001	1132	2.500.000
	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	3.1.90.11.00	006.001	1134	6.000.000
	Obrigações Patronais	3.1.90.13.00	006.001	1135	1.000.000
12.128.0242.2.1310	Capacitação de Trabalhadores da Educação
	Diárias	3.3.90.14.00	006.001	1142	30.000
	Serviços de Terceiros - Pessoa Física	3.3.90.36.00	006.001		100.000
	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.3.90.39.00	006.001	1162	150.000
12.361.0240.1.1300	Construção, Ampliação e Reforma das Unid. De Ensino
	Obras e Instalações	4.4.90.51.00	006.001	1172	1.200.000
	Aquisição de Imóveis	4.4.90.61.00	006.001	1175	1.300.000
12.361.0240.2.1300	Implementação e Manut. da Informática Educacional
	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.3.90.39.00	006.001	1164	50.000
	Equipamentos e Material Permanente	4.4.90.52.00	006.001	1173	1.100.000
12.361.0240.2.1301	Aprimoramento do Programa de Segurança Escolar
	Locação de Mão-de-Obra	3.3.90.37.00	006.001	1161	1.000.000
12.361.0240.2.1309	Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental
	Serviços de Terceiros - Pessoa Física	3.3.90.36.00	006.001	1159	23.343
	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.3.90.39.00	006.001	1165	409.250
	Equipamentos e Material Permanente	4.4.90.52.00	006.001	1130	3.303.358
12.361.0241.2.1315	Promoção da Práxis Educacional
	Material de Consumo	3.3.90.30.00	006.001	1148	30.000
	Serviços de Terceiros - Pessoa Física	3.3.90.36.00	006.001	1160	250.000
	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.3.90.39.00	006.001	1166	920.000
12.361.0241.2.1315	Autonomia Financeira das Escolas (PDDE)
	Subvenções Sociais	3.3.50.43.00	006.001	1141	1.626.236
	Auxílios	4.4.50.42.00	006.001	1171	1.661.271
02.77.00.00	TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
02.77.77.00	TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
77.777.7777.7.0001	Transferências Financeiras Concedidas - IPC
	Transferências Financeiras Concedidas	5.7.77.99.00	006.001	1332	900.000
TOTAL					29.798.658
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
						R$1,00
			FONTE	NR
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA				VALOR
02.13.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.13.01.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.128.0242.2.1310	Capacitação dos Trabalhadores da Educação	3.3.90.30.00	011.001	999		10.000
		3.3.90.36.00	011.001	1005		10.000
		3.3.90.39.00	011.001	1010		10.000
12.361.0240.2.1303	Manutenção e Melhoria do Transporte Escolar	3.3.90.39.00	011.001	1011		30.000
12.361.0240.2.1309	Manuten. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental	3.3.90.30.00	011.001	1000		150.000
		3.3.90.36.00	011.001	1006		186.000
		4.4.90.52.00	011.001	1019		220.000
12.361.0241.2.1315	Promoção da Práxis Educacional	3.3.50.43.00	011.001	994		50.000
		3.3.90.30.00	011.001	1001		100.000
		3.3.90.36.00	011.001	1007		50.000
		3.3.90.39.00	011.001	1013		130.000
12.361.0243.2.1319	Incentivo a Parcerias de Projetos Socio-Educacionais	3.3.50.43.00	011.001	995		240.000
		3.3.90.30.00	011.001	1002		250.000
		3.3.90.36.00	011.001	1008		200.000
12.361.0240.1.1300	Construção, Ampliação. e Reforma Unid. de Ens. Fundamental	4.4.90.51.00	009.001	1017		376.000
		4.4.90.61.00	009.001	1020		500.000
12.361.0240.2.1303	Manutenção e Melhoria do Transporte Escolar	3.3.90.30.00	009.001	1011		45.000
12.361.0241.2.1315	Promoção da Práxis Educacional	3.3.50.43.00	009.001	994		50.000
		3.3.90.30.00	009.001	1001		90.000
		3.3.90.36.00	009.001	1007		39.000
02.13.02.00	MDE
12.122.0244.2.1329	Politicas Educacionais p/ Valorização dos Trab. da Educação	3.3.90.30.00	008.001	1036		1.000
		3.3.90.36.00	008.001	1055		10.000
		3.3.90.39.00	008.001	1063		10.000
12.128.0242.2.1310	Capacitação dos Trabalhadores da Educação	3.3.90.14.00	008.001	1033		3.000
		3.3.90.36.00	008.001	1057		3.500
		3.3.90.39.00	008.001	1065		67.000
12.361.0240.1.1309	Constr. Ampl. e Reforma da Unid. Ensino Infantil	4.4.90.51.00	008.001	1078		1.000
		4.4.90.93.00	008.001	1088		37.000
12.361.0244.2.7041	Autonomia Financeira das Escolas	3.3.50.43.00	008.001	1028		500.000
		4.4.50.42.00	008.001	1076		189.000
02.13.03.00	FUEFUM
12.122.0010.2.2001	Remuneração de Pessoal Ativo	3.1.90.04.00	007.001	1090		1.440.626
		3.1.90.09.00	007.001	1091		153.154
		3.1.90.11.00	007.001	1092		802.117
		3.1.90.13.00	007.001	1093		114.386
		3.1.90.34.00	007.001	1095		1.000
		3.1.90.92.00	007.001	1096		5.000
12.122.0244.2.1329	Politicas Educac. p/ Valorização dos Trab. da Educação	3.3.90.30.00	007.001	1102		10.000
		3.3.90.32.00	007.001	1109		10.000
		3.3.90.36.00	007.001	1114		10.000
		3.3.90.39.00	007.001	1121		10.000
12.125.0244.2.1326	Manutenção dos Orgãos Colegiados	3.3.90.30.00	007.001	1103		10.000
		3.3.90.32.00	007.001	1110		10.000
		3.3.90.36.00	007.001	1115		10.000
		3.3.90.39.00	007.001	1122		9.760
12.128.0242.2.1310	Capacitação dos Trabalhadores da Educação	3.3.90.14.00	007.001	1100		1.400
		3.3.90.39.00	007.001	1123		20.156
12.361.0240.2.1309	Manut. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental	3.3.90.14.00	007.001	1101		840
		3.3.90.30.00	007.001	1105		85
		3.3.90.39.00	007.001	1124		4
		3.3.90.92.00	007.001	1128		24
		4.4.50.42.00	007.001	1129		100
		4.4.90.52.00	007.001	1130		2.000
		4.4.90.92.00	007.001	1131		200
12.361.0243.2.1319	Incentivo a Parcerias de Proj. Socio-Educacionais	3.3.50.43.00	007.001	1098		845
		3.3.90.30.00	007.001	1106		600
		3.3.90.36.00	007.001	1118		450
		3.3.90.39.00	007.001	1125		4.883
		3.3.90.93.00	007.001	1387		16
12.361.0244.2.1328	Incentivo a Organ. e Form. de Grêmios Estudantis	3.3.50.43.00	007.001	1099		10.000
		3.3.90.30.00	007.001	1107		8.044
		3.3.90.32.00	007.001	1112		5.000
		3.3.90.36.00	007.001	1119		5.000
		3.3.90.39.00	007.001	1126		5.020
12.392.0242.2.1314	Incentivo a Prod. Acadêmica e Cientifica na Educação	3.3.90.30.00	007.001	1108		20.000
		3.3.90.32.00	007.001	1113		10.000
		3.3.90.36.00	007.001	1120		20.000
		3.3.90.39.00	007.001	1127		31.500
02.13.04	FUNDEF
12.128.0242.2.1310	Capacitação dos Trabalhadores da Educação	3.3.90.14.00	006.001	1142		1.250
		3.3.90.30.00	006.001	1144		2.000
		3.3.90.36.00	006.001	1156		33
		3.3.90.39.00	006.001	1162		500
12.128.0242.2.1313	Educação Profissional de Nível Superior	3.3.90.30.00	006.001	1145		20.000
		3.3.90.32.00	006.001	1151		20.000
		3.3.90.36.00	006.001	1157		100.000
		3.3.90.39.00	006.001	1163		160.000
12.361.0240.2.1300	Implementação da Informática Educacional	3.3.90.30.00	006.001	1146		30.000
		3.3.90.35.00	006.001	1154		10.000
		3.3.90.36.00	006.001	1158		10.000
12.361.0241.2.1315	Autonomia Financeira das Escolas (PDDE)	3.3.50.43.00	006.001	1141		1.226.236
		4.4.50.42.00	006.001	1171		2.061.271
TOTAL						9.941.000

CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO III - ACRÉSCIMO DE RECEITA
				R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	ESF.	DESDOBRA-MENTO	FONTE	CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITAS CORRENTES	FIS		1.0.0.0.00.00	19.857.658
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	FIS		1.7.0.0.00.00	19.857.658
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	FIS		1.7.2.0.00.00	19.857.658
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS	FIS		1.7.2.4.00.00	19.857.658
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB	FIS	1.7.2.4.01.00		19.857.658
				19.857.658