LEI Nº. 4498, DE 03 DE AGOSTO DE 2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES - ACES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES – ACES, instituição sem fins lucrativos, dedicada a prática de esportes amadores, com duração indeterminada, personalidade jurídica distinta da de seus associados, com sede e foro no município de Cariacica – ES.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 03 de agosto de 2007.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.