LEI Nº. 4.453, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Previsão Adicional de Receita, conforme anexo II.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

Cariacica-ES, 18 de dezembro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal de Cariacica

 

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

CRÉDITO ESPECIAL          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.XXXX

ESTRUTURAÇÃO DA ASSESSORIA DA ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.99

004.001

 

              13.000

 

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.90.39.99

004.001

 

              13.800

 

Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.99

004.001

 

              71.200

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.304.0160.1.XXXX

SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.99

004.001

 

                5.000

 

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.90.39.99

004.001

 

                5.000

 

Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.99

004.001

 

                5.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

     113.000

 

 

CRÉDITO ESPECIAL     -     ANEXO II     -     ACRÉSCIMO DE RECEITA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

ESF.

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONÔMICA

 

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

FIS

 

1000.00.00

     113.000

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

FIS

 

1700.00.00

     113.000

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

FIS

 

1760.00.00

      113.000

 

 

 

 

 

TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E SUAS ENT.

FIS

1761.00.00

 

       113.000