LEI
Nº. 4.424, DE 27 DE JULHO DE 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A INSTITUIÇÃO ANJOS DO ASFALTO CAPIXABA EM ITACIBÁ, NESTE MUNICÍPIO.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art.
1º.
Fica declarado de Utilidade Pública a Instituição
Anjos do Asfalto Capixaba em Itacibá, neste
Município.
Art.
2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º. Revogam-se as
disposições em contrario.
Cariacica-ES, 27 de
julho de 2006.
HELDER IGNÁCIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA
GUEDES GONÇALVES
Procuradora Geral
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.