LEI Nº. 4.423, DE 27
DE JULHO DE 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO
GRUPO ORGANIZADO CRESCE CIDADÃO E A TERCEIRA IDADE – “GORATI”.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art.
1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação do Grupo Cresce Cidadão e a Terceira Idade – “GORATI”, Sociedade
Civil, sem fins lucrativos, com sede no Bairro Nova Rosa da Penha II –
Cariacica – ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se
as disposições em contrario.
Cariacica-ES, 27 de julho de 2006.
HELDER IGNÁCIO SALOMÃO
Prefeito Municipal de Cariacica
ROSANGELA GUEDES GONÇALVES
Procuradora Geral
MARIA HELENA SPINELLI PEREIRA
ESCOVEDO
Secretária Municipal de Assistência
Social e Trabalho
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.