LEI Nº. 4.392, DE 06 DE MARÇO DE 2006

AUTÓGRAFO N° 108/2005

PROJETO DE LEI-CM N °195/2005

DENOMINA-SE AV. JOSÉ ECCAR DE OLIVEIRA A ANTIGA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO PROJETADA QUE LIGA O BAIRRO DE ITACIBÁ À SOTEMA, NESTE MUNICÍPIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA: Faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito sancionou nos termos do art. 57, § 1º da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei:

APROVA:

Art. 1º. Denomina-se Av. José Eccar de Oliveira, a antiga via pública conhecida como Projetada, que liga o bairro de Itacibá à Sotema neste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Sala das Sessões,06 de março de 2006.

HERALDO LEMOS GONÇALVES

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.