LEI Nº. 4.367, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

      

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 7.500.00,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), conforme anexo I:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -      ANEXO I      -     SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

16.00.00 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CARIACICA

16.01.00 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CARIACICA

09.272.0371.2.0155 – Manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores de Cariacica

Fonte 001

3.1.90.01.99

Aposentadorias e Reformas

0936

5.677.300 

Fonte 001

3.1.90.03.99

Outras Pensões

0937

1.373.000 

Fonte 001

3.1.90.09.99

Salário – Família – Outros

0938

25.000 

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0939

213.200 

Fonte 001

3.1.90.13.99

Outras Obrigações Patronais

0940

23.500 

Fonte 001

3.3.90.14.02

Diárias – Fora do Estado

0941

3.000 

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0942

7.000 

Fonte 001

3.3.90.33.99

Outras Despesas com Passagens e Locomoção

0943

15.000 

Fonte 001

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0945

28.000 

Fonte 001

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0946

115.000 

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equip. e Materiais Permanentes

0947

20.000 

TOTAL

7.500.000

 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias indicados no anexo II:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -      ANEXO II      -     ANULAÇÃO

02.00.00 – GABINETE DO PREFEITO

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.09.99

Salário Família – Outros

0054

1.500

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0055

60.000

SUB TOTAL

 

 

 

 

61.500

03.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

03.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0002 - Manutenção de Serviços Administrativos

Fonte 001

3.3.90.14.02

Diárias - Fora do Estado

0068

3.740

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0071

753

04.122.0010.2.000 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.09.99

Salário Família – Outros

0066

1.800

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0067

15.000

SUB TOTAL

 

 

 

21.293

 

 

04.00.00 – PROCURADORIA GERAL

04.01.00 – PROCURADORIA GERAL

04.122.0010.2.0002 - Manutenção de Serviços Administrativos

Fonte 001

3.3.90.14.02

Diárias - Fora do Estado

0076

1.382

Fonte 001

3.3.90.39.66

Serviços de Terceiros – Suprimento de Fundos

0079

1.400

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0075

25.000

SUB TOTAL 

27.782

 

 

05.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.121.0080.1.0003 - Imp. e Gerenciamento do Orçamento Participativo

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0089

5.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0112

10.700

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.09.99

Salário Família – Outros

0085

3.500

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0086

40.000

04.126.0080.1.0005 - Elaboração do Plano Diretor de Informática

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0091

2.200

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0115

10.950

04.127.0080.1.0006 - Imp. Do Programa de Legalização Fundiária

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0117

20.000

15.127.0080.1.0212 - Fortalecimento da Gestão Urbana (PDM)

Fonte 004

3.3.90.39.99

Eventuais

1006

175.500

16.482.0214.1.0007 - Programa de Habitação de Interesse Social

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0120

85.000

Fonte 001

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

0131

125.000

16.482.0214.1.0213 - Urbaniz/Regul/Integr. De Assentamentos Precários

Fonte 004

3.3.90.39.99

Eventuais

1007

175.500

20.606.0075.1.0224 - PAA/Compra Direta da Agricultura Familiar

Fonte 004

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

1017

370.000

Fonte 001

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

1016

2.308

20.606.0076.1.0009 - Mecanização Agrícola

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0141

140.000

20.606.0076.1.0219 - Implantação da Patrulha Rural Mecanizada

Fonte 004

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

1011

600.000

20.606.0076.1.0220 - Implantação da Telefonia Rural

Fonte 004

3.3.90.39.99

Eventuais

1012

48.279

Fonte 004

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

1013

8.000

Fonte 004

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

1014

198.430

SUB TOTAL

 

 

 

2.020.367

 

 

06.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0002 - Manutenção de Serviços Administrativos

Fonte 001

3.3.90.14.02

Diárias - Fora do Estado

0152

5.000

Fonte 001

3.3.90.30.14

Material de Expediente

0154

2.499

Fonte 001

3.3.90.36.99

Outros Serviços

0164

4.180

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.03.01

Pensões - Pessoal Civil

0143

25.000

04.122.0010.2.0012 - Manutenção do Sistema de Informática

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0183

2.100

04.122.0010.2.0013 - Manutenção do Almoxarifado Central

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0158

4.000

04.122.0091.2.0015 - Manutenção do Protocolo Geral

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0177

8.561

04.122.0091.2.0016 - Conservação de Bens Móveis e imóveis

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0178

2.808

04.122.0091.2.0018 - Capacitação de Servidores Administrativos

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0180

8.226

09.271.0371.2.0262 – Obrigações Patronais Servidores de Cariacica

Fonte 001

3.1.90.13.01

FGTS

0147

60.000

SUB TOTAL

 

 

 

122.374

 

 

07.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0010.2.0002 - Manutenção de Serviços Administrativos

Fonte 001

3.3.90.30.14

Material de Expediente

0190

3.894

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0191

5.000

Fonte 001

3.3.90.33.99

Outras Despesas com Passagens e Locomoção

0196

3.757

Fonte 001

3.3.90.39.58

Serviços de Software e Outros

0204

9.713

Fonte 001

3.3.90.39.66

Serviços de Terceiros – Suprimento de Fundos

0205

7.200

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0213

2.974

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.09.99

Salário Família – Outros

0187

1.800

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0188

15.000

04.123.0111.1.0018 - Programa de Modernização da Administração Tributária

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

207

27.500

04.129.0111.2.0022 - Adm. E Controle de Receitas

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

195

10.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

210

11.801

SUB- TOTAL

 

 

 

98.639

 

 

08.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAUDE

08.02.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04.122.0010.2.0002 - Manutenção de Serviços Administrativos

Fonte 014

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0338

15.000

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 014

3.1.90.09.99

Salário Família – Outros

0219

5.000

Fonte 014

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0220

60.000

10.272.0371.2.0261 –Inst. Previdência Servidores de Cariacica

Fonte 014

3.3.90.07.99

Diversas Contribuições a Ent. Fec. Previdência

227

40.000

10.272.0371.2.0263 –Transferência ao IPC

Fonte 014

3.1.90.13.04

IPC

223

50.000

10.301.0131.1.0019 - Execução do PACS/PSF

Fonte 014

3.3.90.30.14

Material de Expediente

0232

5.191

10.301.0131.1.0020 - Transferência do PACS/PSF

Fonte 015

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0240

50.000

Fonte 015

3.3.90.32.99

Outros Materiais para Distribuição Gratuita

0276

15.000

Fonte 015

3.3.90.39.99

Eventuais

0295

27.727

Fonte 015

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0339

53.000

10.301.0131.1.0022 - PAB - Const/Ref/Equip. de Unidade de Saude

Fonte 015

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

0333

100.000

10.301.0131.1.0022 - PAB - Construção do Hospital Geral

Fonte 015

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

0334

100.000

10.301.0131.1.0075 - Execução do PRODESF

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0241

30.000

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0296

10.000

Fonte 014

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0341

10.000

10.301.0131.2.0025 - Ações voltadas para a Saúde da Mulher

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0242

5.000

Fonte 014

3.3.90.32.99

Outros Materiais para Distribuição Gratuita

0277

2.000

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0297

2.240

10.301.0131.2.0026 - Assist. Crianças c/ Carências Nutricionais

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0243

7.540

10.301.0131.2.0028 - Programa Nascer

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0245

25.000

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0300

8.000

Fonte 014

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0344

9.000

10.301.0131.2.0264 - Apoio ao Hospital e Mat. São João Batista

Fonte 014

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0225

60.000

10.301.0132.1.0024 - CAD. População - Cartão SUS

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0246

5.000

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0301

7.000

10.301.0132.2.0031 - PAB - Man. das Unidades de Saúde

Fonte 015

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0226

5.000

Fonte 015

3.3.90.90.99

Outros Materiais de Consumo

0249

36.042

10.301.0132.2.0033 - Assistência Odontológica Básica

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0251

10.000

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0305

15.000

Fonte 014

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0349

10.000

10.301.0132.2.0035 - Prog. Educ. Saúde Mob. Social - PESMS

Fonte 015

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0351

10.589

10.301.0132.2.0038 - Programa Planejamento Familiar

Fonte 014

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0354

7.500

10.301.0132.2.0040 - PPI/ECD - Man. Centro de Controle de Zoonozes

Fonte 015

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0256

50.000

10.301.0133.2.0042 - Equip/Manut/Conservação do Centro de Controle de Zoonozes

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0258

11.548

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0313

13.500

10.303.0135.2.0043 - Assistência Farmacêutica Básica

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0259

90.000

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0314

5.000

10.303.0135.2.0044 - Aquisição e Dist. de Medicamentos

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0260

10.000

Fonte 014

3.3.90.32.99

Outros Materiais para Distribuição Gratuita

0279

29.000

10.303.0135.2.0045 - PAB - Aquisição e Distribuição de Medicamentos

Fonte 015

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0261

55.229

10.304.0136.2.0049 - Ações Básicas de Vigilância Sanitária

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0264

16.000

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0316

29.520

Fonte 014

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0358

20.000

10.304.0136.2.0050 - Projeto Padaria

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0265

5.500

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0317

2.000

Fonte 014

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0359

3.000

10.305.0134.2.0051 - Prog. Atenção Intens. Saúde do Idoso

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0266

15.000

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0318

4.000

10.305.0134.2.0052 - PAB - Prog. Atenção Intens. Saúde do Idoso

Fonte 015

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0267

5.000

Fonte 015

3.3.90.39.99

Eventuais

0319

2.000

10.305.0134.2.0052 - PAB - Prog. Atenção Intens. Saúde do Idoso

Fonte 015

3.3.90.30.19

Material de Uso Hospitalar e Laboratorial

0237

28.000

Fonte 015

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0268

32.220

Fonte 015

3.3.90.39.99

Eventuais

0320

17.353

Fonte 015

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0360

15.000

10.305.0134.2.0055 - Prog. Monit. Doenças Diarréicas Agudas

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0270

4.540

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0322

2.700

Fonte 014

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0361

3.000

10.305.0134.2.0056 - Intens. Ações Vigilância e Cont. da Tuberculose

Fonte 014

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0271

26.000

Fonte 014

3.3.90.39.99

Eventuais

0323

25.000

Fonte 014

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0362

22.560

SUB TOTAL

 

 

 

1.338.499

 

 

10.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

04.122.0010.2.0002 - Manutenção de Serviços Administrativos

Fonte 001

3.3.90.14.02

Diárias - Fora do Estado

0506

1.000

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0510

1.721

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0523

10.222

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0535

1.453

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.09.99

Salário Família – Outros

0504

4.000

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0505

55.000

15.451.0231.2.0064 - Manut/Const. de Praças/Parques/Jardins

Fonte 001

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e instalações

0533

38.452

25.752.0012.1.0042 - Expansão e Melhoria do Sist. Iluminação Pública

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0525

4.723

26.782.0079.1.0045 - Implantação do Sistema Sinalização Viária de Tráf/Transito.

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0515

5.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0530

16.500

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0538

9.500

26.782.0079.2.0063 - Municipalização do Transito

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0516

5.000

SUB TOTAL

 

 

 

152.571

11.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03.00 –   FUNDEF

12.361.0200.1.0053 – Construção/Reforma de EMEF’S

Fonte 006

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

0652

712.215

12.361.0200.2.0090 – Manutenção/Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Fonte 006

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0642

1.100.000

SUB TOTAL

 

 

 

1.812.215

 

 

12.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01.00 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com  Pessoal

0661

50.000

08.241.0213.1.0056 - Const/Man. do Centro Convivência do Idoso

Fonte 001

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

0825

25.000

08.241.0213.1.0057 - Conv. Cont.do Centro de Convivência do Idoso

Fonte 004

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

0826

10.000

08.241.0213.2.0094 - Conv. Atendimento Alimentar ao Idoso

Fonte 004

3.3.90.32.99

Outros Materiais para Distribuição Gratuita

0728

20.000

08.241.0213.2.0293 - Atendimento Alimentar ao Idoso

Fonte 001

3.3.90.32.99

Outros Materiais para Distribuição Gratuita

0968

20.000

08.241.0219.2.0095 - Conv. Revisão Benefícios de Prest. Continuada

Fonte 004

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0761

10.000

08.241.0219.2.0096 - Revisão dos Benefícios de Prestação Continuada

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0689

3.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0788

2.000

08.242.0212.2.0097 - Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0690

3.000

08.243.0013.2.0099 - Manutenção do COMDCAC

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0691

3.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0789

12.634

08.243.0013.2.0101 - Conv. Fundo Municipal p/ Infância/Adolescência

Fonte 004

3.3.90.30.14

Material de Expediente

0683

11.000

Fonte 004

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0693

22.000

Fonte 004

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0839

16.500

08.243.0211.2.0108 - Manutenção das Casas de Passagem

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0700

10.000

Fonte 001

3.3.90.33.99

Outras Despesas com Passagens e Locomoção

0738

2.000

Fonte 001

3.3.90.36.96

Serviços de Terceiros – Supr. De Fundos

0757

2.500

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0845

5.000

08.243.0211.2.0112 - Atendimento Criança/Adolescente de Rua

Fonte 001

3.3.90.33.99

Outras Despesas com Passagens e Locomoção

0740

5.000

Fonte 001

3.3.90.41.99

Diversas Contribuições

0822

10.000

08.243.0212.2.0114 - Programa Atendimento as Crianças de 0 a 6 anos

Fonte 001

3.3.90.33.99

Outras Despesas com Passagens e Locomoção

0742

3.816

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0799

10.000

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0849

10.000

08.244.0015.1.0214 - Implantação do Restaurante Popular

Fonte 001

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

1003

300.000

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

1004

500.000

08.244.0015.2.0117 - Construção/Manutenção do Restaurante Popular

Fonte 001

4.4.90.51.99

Outras Despesas com Obras e Instalações

0828

25.060

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0850

20.000

08.244.0015.2.0118 - Impl/Manut. Casa de Apoio as Mulheres Vitimizadas

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0704

5.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0800

5.000

08.244.0212.2.0119 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0801

14.000

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0851

11.067

08.244.0212.2.0120 - Conv. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0802

10.000

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0852

10.000

08.244.0212.2.0121 - Agente Jovem - Desenv. Humano/Social

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0706

5.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0803

2.000

08.244.0212.2.0123 - Plano Monitoramento/Avaliação Serv. Assistenciais

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0707

5.000

Fonte 001

3.3.90.33.99

Outras Despesas com Passagens e Locomoção

0744

1.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0804

5.000

08.244.0212.2.0124 - Programa Jovens Egressos do PETI

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0708

3.650

08.244.0214.2.0127 - Intervenção Social nas Comunidades

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0710

5.000

08.244.0214.2.0127 - Conv. Intervenção Social nas Comunidades

Fonte 004

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0711

20.000

Fonte 004

3.3.90.36.99

Outros Serviços

0773

20.000

Fonte 004

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0855

19.222

08.244.0215.1.0059 - Constr/Man. da Unidade Triagem/Nuc. Aperfeiçoamento

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0712

10.000

Fonte 001

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0774

4.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0806

16.600

08.244.0215.1.0061 - Saneamento é Vida

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0713

8.400

08.244.0215.2.0129 - Manutenção do Centro de Múltiplo Uso

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0714

20.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0808

10.000

08.244.0215.2.0130 - Apoio as Organizações Não-Governamentais – ONGS

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0670

50.000

08.244.0215.2.0131 - Manutenção do Centro de Cidadania

Fonte 001

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0777

5.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0809

14.000

08.244.0215.2.0132 - Ações Sociais e Comunitárias

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0716

10.000

Fonte 001

3.3.90.32.99

Outros Materiais para Distribuição Gratuita

0729

4.385

08.244.0215.2.0133 - Núcleos de Apoio as Famílias

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0717

4.500

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0811

5.000

08.244.0215.2.0134 - Defensoria Pública Municipal

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0718

5.000

08.244.0215.2.0135 - Atendimento Emergencial as Famílias Carentes

Fonte 001

3.3.90.32.99

Outros Materiais para Distribuição Gratuita

0730

51.449

08.244.0215.2.0136 - Bolsa Família

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0719

4.000

08.244.0215.2.0137 - PAIF/CRAS

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0814

10.000

08.244.0215.2.0268 - Subvenção Social a APAE

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0673

12.000

08.244.0215.2.0269 - Subvenção Social - Associação Amor e Vida

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0674

12.000

08.244.0215.2.0270 - Subvenção  Social - Creche Renascer

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0675

12.000

08.244.0215.2.0271 - Subvenção  Social - Educandário Alzira Bley

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0676

12.000

08.244.0215.2.0272 - Subvenção  Social - Casa Apoio de Campo Grande

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0677

12.000

08.244.0215.2.0273 - Subvenção  Social - Centro Educacional Sorriso Criança

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0678

12.000

08.244.0216.2.0140 - Benefícios Eventuais

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0722

3.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0817

12.000

08.244.0217.2.0141 - Manutenção do Centro Profissionalizante

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0723

5.000

Fonte 001

3.3.90.36.99

Outros Serviços

0782

5.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0818

3.000

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0860

5.000

08.244.0217.2.0144 - Qualificação das Famílias do PETI

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0863

6.000

08.244.0218.2.0146 - Manutenção dos Conselhos Municipais

Fonte 001

3.3.90.14.01

Diárias - Dentro do Estado

0680

5.000

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0727

3.000

Fonte 001

3.3.90.36.99

Outros Serviços

0783

3.500

SUB TOTAL 

1.607.283

 

 

13.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL  DE MEIO AMBIENTE

04.122.0010.2.0002 - Manutenção de Serviços Administrativos

Fonte 001

3.3.90.14.02

Diárias - Fora do Estado

0867

4.510

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0869

4.437

Fonte 001

3.3.90.39.66

Serviços de Terceiros – Supr. de Fundos

0876

2.200

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0877

12.495

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0887

1.310

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.09.99

Salário Família – Outros

0865

4.000

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0866

40.000

18.541.0072.2.0147 - Educação Ambiental

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0870

5.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0878

4.862

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0888

5.000

18.541.0074.1.0062 - Imp/Recuperação de Áreas Verdes no Município

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0871

14.022

18.541.0074.1.0187 - Preserv. Nasc. Santa Bárbara

Fonte 001

4.4.90.52.99

Outros Equipamentos e Materiais Permanentes

0885

10.000

18.541.0074.2.0150 - Recuperação de Manguezais

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0872

10.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0880

10.000

18.542.0073.2.0148 - Ação Punitiva aos Agentes Degradam Meio Ambiente

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0873

5.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0881

10.000

18.542.0074.1.0063 - Execução do Proj. AMB. "Comunidade em Ação"

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0874

10.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0882

10.000

18.544.0074.2.0149 - Gestão de Recursos Hídricos e Sólidos

Fonte 001

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

0875

7.450

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0883

7.000

SUB TOTAL 

177.286

 

 

14.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CUL.TUR.ESP. E LAZER

14.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CUL.TUR.ESP. E LAZER

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001

3.1.90.11.99

Outras Despesas com Pessoal

0893

15.000

13.392.0231.2.0153 - Apoio as Manifestações Culturais

Fonte 001

3.3.90.36.99

Outros Serviços

0904

3.200

Fonte 001

3.3.90.39.36

Promoções Artísticas e Culturais

0905

7.000

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0909

3.286

13.392.0231.2.0156 - Apoio as Bandas de Congo de Cariacica

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0895

1.005

13.392.0231.2.0276 - Apoio a Liga Cariaciquense de Futebol

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0896

10.000

27.812.0231.2.0154 - Apoio a Liga Cariaciquense de Desportos

Fonte 001

3.3.90.39.99

Eventuais

0912

10.700

27.812.0231.2..0274 - Liga de Esporte Amador

Fonte 001

3.3.50.43.01

Subvenções Sociais

0897

10.000

SUB TOTAL 

60.191

TOTAL DAS ANULAÇÕES

7.500.000

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos ao mês de maio de 2005.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

Cariacica-ES, 29 de Dezembro de 2005.

 

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.