LEI Nº. 4.337, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005

 

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 14.607.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e sete mil reais), conforme especificação abaixo:

 

04.00 – PROCURADORIA GERAL

04.01 – PROCURADORIA GERAL

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 – 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal F. 75

170.000,00

SUB-TOTAL

170.000,00

 

05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 – 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal F. 86

140.000,00

SUB-TOTAL

140.000,00

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 – 3.1.90.04.02

Contratado - Outros F. 144

340.000,00

Fonte 001 – 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros  F. 145

5.000,00

Fonte 001 – 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal  F. 146

386.500,00

09.271.0371.2.0262 – Obrigação Pat. Serv. Cariacica

Fonte 001 – 3.1.90.13.02

INSS    F. 148

250.000,00

09.272.0371.2.0261 – Inst. Prev. Serv. de Cariacica

Fonte 001 – 3.3.90.07.99

Div. Cont. a ent. Fec. Previd.   F. 151

1.100.000,00

SUB-TOTAL

2.081.500,00

 

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 – 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal F. 188

50.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

 

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE

08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 014 – 3.1.90.04.03

Contrat.T. Determ. –P. Saúde  F. 218

2.950.000,00

Fonte 014 – 3.1.90.09.99

Salário Família – Outros  F. 219

25.000,00

Fonte 014 – 3.1.90.11.99

Outras Desp. c/ Pessoal  F. 220

600.000,00

10.271.0371.2.0262 – Obrigações Pat. Serv. Cariacica

Fonte 014 – 3.1.90.13.02

INSS   F. 222

520.000,00

SUB-TOTAL                                                             4.095.000,00

 

09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 – 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal F. 371

400.000,00

SUB-TOTAL

400.000,00

 

10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 – 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal  F. 505

60.000,00

SUB-TOTAL

60.000,00

 

11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 – MDE

12.271.0371.2.0262 – Obrigações Pat. Serv. Cariacica

Fonte 008 – 3.1.90.13.02

INSS  F. 545

200.000,00

12.272.0371.2.0261 – Inst. Prev. Serv. De Cariacica

Fonte 008 – 3.3.90.07.99

Div. Cont. a Ent. Fec. Previdência F. 547

120.000,00

12.272.0371.2.0263 – Transferência ao IPC

Fonte 008 – 3.1.90.13.04

IPC    F. 546

90.000,00

12.365.0199.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 008 – 3.1.90.04.01

Contratado - Magistério   F. 541

1.630.000,00

Fonte 008 – 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros   F. 542

20.000,00

Fonte 008 – 3.1.90.11.99

Outras Desp. c/ Pessoal   F. 543

1.430.000,00

SUB-TOTAL

3.490.000,00

 

11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 – FUEFUM

12.272.0371.2.0263 – Trasnferência ao IPC

Fonte 007 – 3.1.90.13.04

IPC    F. 602

100.000,00

12.361.0200.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 007 – 3.1.90.04.01

Contratado - Magistério   F. 979

850.000,00

Fonte 007 – 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros   F. 980

30.000,00

SUB-TOTAL

980.000,00

 

 

11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 – FUNDEF

12.361.0200.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 006 – 3.1.90.13.02

INSS   F. 985

420.000,00

Fonte 006 – 3.1.90.04.01

Contratado - Magistério   F. 637

1.500.000,00

SUB-TOTAL

1.920.000,00

 

12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 – 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros  F. 660

5.000,00

SUB-TOTAL

5.000,00

 

14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 – 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros  F. 892

500,00

Fonte 001 – 3.1.90.11.99

Outras Desp. c/ Pessoal  F. 893

50.000,00

SUB-TOTAL

50.500,00                     

 

ONDE INSERIMOS NOVA ATIVIDADE E RESPECTIVOS ELEMENTOS DE DESPESA

 

08.00 – SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0008 – Administração de Rec. Humanos – PACS/PSF

Fonte 015.001 – 3.1.90.04.03

Contrato p/ Tempo Determinado  

       1.150.000,00

Fonte 015.001 – 3.1.90.09.99

Salário-Família

          15.000,00

SUB-TOTAL

                                    1.165.000,00

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

13.442.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL

                                 14.607.000,00

 

Art. 2º Os créditos adicionais abertos no Art. 1º desta Lei, ocorrerão por conta de anulações totais e parciais do Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 14.607.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e sete mil reais reais), a saber:

 

 

02.00 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0010.2.0002 – Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 – 3.3.90.36.99

Outros Serviços - F. 62

15.000,00

SUB-TOTAL                                                                           

15.000,00

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.131.0011.2.0003 – Public./Divulgação Atos Oficiais

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 72

190.000,00

SUB-TOTAL                                                                          

190.000,00

 

04.00 – PROCURADORIA GERAL

04.01 – PROCURADORIA GERAL

28.846.0000.8.0001 – Precatórios Judiciários

Fonte 001 – 3.3.90.91.01

Sentenças Judiciais - F. 82

260.000,00

SUB-TOTAL                                                                          

260.000,00

 

05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.121.0080.1.0003 – Imp. e Gerenciamento do Orçamento Participativo

Fonte 001 – 3.3.90.35.99

Outros Serviços de Consultoria - F. 99

30.000,00

04.121.0080.2.0006 – Elaboração/Impl. De Projetos Especiais

Fonte 001 – 3.3.90.35.99

Outros Serviços de Consultoria - F. 100

60.000,00

04.127.0080.1.0006 – Imp. do Programa de Legalização Fundiária

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. - F. 139

15.000,00

04.691.0011.2.0007 – Divulg. Potencialidades Econômicas do Município

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 119

80.000,00

16.482.0214.1.0007 – Programa de Habitação de Interesse Social

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Instal. - F. 131

700.000,00

20.606.0075.2.0011 – Apoio Agric. De Prod. Familiar/Subsistência

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Instal. - F. 132

50.000,00

20.606.0076.1.0010 – Apoio Técnico ao Agricultor

Fonte 001 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de consumo - F. 95

20.000,00

20.606.0077.1.0011 – Melhorias de Estradas Vicinais

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Instal. - F. 133

100.000,00

20.606.0078.1.0012 – Incremento do Agronegócio

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 126

60.000,00

25.752.0012.1.0015 – Impl./Desenvolv. Do Projeto Luz do Campo

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Instal. - F. 134

100.000,00

SUB-TOTAL                                                                          

1.215.000,00

 

 

 

 

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE

08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0131.1.0019 – Execução do PACS/PSF

Fonte 014 – 3.3.90.39.99

Eventuais  F. 294

1.560.000,00

10.301.0131.1.0020 – Transferência do PACS/PSF

Fonte 015 – 3.3.90.39.99

Eventuais  F. 295

80.000,00

Fonte 015 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.  F. 331

27.000,00

10.301.0131.1.0021 – Construção/Ref/Equip. de Unidade de Saúde

Fonte 014 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst.  F. 332

50.000,00

Fonte 014 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.  F. 340

40.000,00

Fonte 014 – 4.4.90.61.99

Outras Aquisições de Imóveis.  F. 367

20.000,00

10.301.0131.1.0023 – PAB – Construção do Hospital Geral

Fonte 015 – 4.4.90.61.99

Outras Aquisições de Imóveis  F. 368

100.000,00

10.301.0131.1.0075 – Execução do PRODESF

Fonte 014 – 3.3.90.39.99

Eventuais  F. 296

30.000,00

Fonte 014 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.  F. 341

20.000,00

10.301.0131.2.0027 – Atend/Acomp. Pacientes S. Mental

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo  F. 244

40.000,00

Fonte 014 – 3.3.90.32.99

Outros Mat. p/ Dist. Gratuita  F. 278

10.000,00

Fonte 014 – 3.3.90.39.99

Eventuais  F. 299

10.000,00

10.301.0131.2.0264 – Apoio ao Hospital e Mat. São João Batista

Fonte 014 – 3.3.50.43.01

Subvenções Sociais  F. 225

200.000,00

10.301.0132.2.0030 – Ampliação Atendimento nas Unidades de Saúde

Fonte 014 – 3.3.90.30.14

Material para Expediente F. 234

20.000,00

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de consumo  F. 248

50.000,00

10.301.0132.2.0032 – Manutenção das Unidades de Saúde

Fonte 014 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 348

15.000,00

10.301.0132.2.0033 – Assistência Odontológica Básica

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de consumo F. 251

15.000,00

Fonte 014 – 3.3.90.39.99

Eventuais     F. 305

15.000,00

Fonte 014 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 349

20.000,00

10.301.0133.2.0042 – Equip/Manut/Conservação do Centro de C. Zoonoses

Fonte 014 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de consumo  F. 258

35.000,00

Fonte 014 – 3.3.90.39.99

Eventuais  F. 313

35.000,00

10.303.0135.2.0047 – Inc. Criação Cons. p/ Inst. Lab. De Medicamentos

Fonte 014 – 3.3.90.39.99

Eventuais  F. 315

30.000,00

Fonte 014 – 3.3.90.41.99

Diversas Contribuições  F. 329

20.000,00

SUB-TOTAL

2.442.000,00

 

09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0151.1.0026 – Contenção de Encosta

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.  F. 381

100.000,00

17.512.0153.1.0041 – Conv. Córrego Maria Preta

Fonte 004 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.  F. 497

300.000,00

SUB-TOTAL

400.000,00

 

10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

04.122.0010.2.0002 – Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 – 3.3.90.39.14

Locação de Veíc. Automotores  F. 519

40.000,00

04.122.0010.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 – 3.1.90.04.02

Contratado - Outros  F. 503

50.000,00

15.451.0231.2.0064 – Manut/Const. De Praças e Jardins

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.  F. 533

100.000,00

25.752.0012.1.0043 – Imp. Programa Reluz

Fonte 001 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo  F. 513

70.000,00

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais   F. 526

200.000,00

26.782.0079.1.0045 – Impl. Do sistema Sinalização Viária de Tráf/Trânsito

Fonte 001 – 3.3.90.35.99

Outros Serviços de Consultoria F. 517

30.000,00

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais  F. 530

150.000,00

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 538

100.000,00

SUB-TOTAL                                   

740.000,00

 

11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 – MDE

12.365.0199.1.0047 – Impl/Reaparelhamento Lab. Informática

Fonte 008 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 592

100.000,00

12.365.0199.2.0002 – Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 008 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 593

150.000,00

12.365.0199.2.0079 – Manutenção de Creches e EMEI’S

Fonte 008 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo   F. 561

400.000,00

Fonte 008 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 596

200.000,00

12.365.0199.2.0080 – Ampliação da Educação de Jovens e Adultos

Fonte 008 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 597

100.000,00

12.365.0199.2.0081 – Exp./Melhoria da Rede Física Creches/EMEI’S

Fonte 008 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.   F. 590

644.000,00

Fonte 008 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 598

120.000,00

Fonte 008 – 4.4.90.61.99

Outras Aquis. de Imóveis   F. 599

156.000,00

SUB-TOTAL

1.870.000,00                                            

 

11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 – FUEFUM

12.271.0371.2.0262 – Obrigação Pat. Serv. de Cariacica

Fonte 007 – 3.1.90.13.01

FGTS     F. 600

50.000,00

12.272.0371.2.0261 – Inst. Prev. Serv. de Cariacica

Fonte 007 – 3.3.90.07.99

Div. Cont. a ent. Fec. Prev.   F. 603

400.000,00

TOTAL

 

450.000,00

 

12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.181.0215.1.0055 – Programa Municipal de Segurança

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais   F. 785

380.000,00

08.241.0213.1.0056 – Const/Man. Do Centro convivência do Idoso

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 834

20.000,00

08.241.0219.2.0095 – Conv. Revisão Benefícios da Prest. Continuada

Fonte 004 – 3.3.90.36.99

Outros Serviços F. 761

20.000,00

08.242.0212.2.0097 – Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 837

20.000,00

08.243.0211.2.0113 – Conv. Atendimento Criança/Adolescente de Rua

Fonte 004 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo   F. 702

30.000,00

Fonte 004 – 3.3.90.36.99

Outros Serviços   F. 769

90.000,00

08.244.0015.2.0116 – Instituição do Fundo Mun.Comb./Errad. Da Pobreza

Fonte 001 – 3.3.90.41.99

Diversas Contribuições   F. 823

50.000,00

08.244.0015.2.0117 – Construção/Manut. Do Restaurante Popular

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.   F. 828

200.000,00

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 850

100.000,00

08.244.0215.1.0059 – Constr/Man. Da Unidade Triagem/Nuc. Aperfeiçoamento

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.   F. 830

25.000,00

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 856

30.000,00

08.244.0215.1.0060 – Conv. Const/Man. Unid. Triagem/ N. Aperfeiçoamento

Fonte 004 – 3.3.90.39.99

Eventuais   F. 807

10.000,00

08.244.0215.2.0129 – Manutenção do Centro de Múltiplo Uso

Fonte 001 – 3.3.90.36.99

Outros Serviços   F. 776

20.000,00

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais   F. 808

15.000,00

08.244.0215.2.0137 – PAIF/CRAS

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F. 859

50.000,00

08.244.0215.2.0138 – Conv. PAIF/CRAS

Fonte 004 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo   F. 720

30.000,00

SUB-TOTAL

1.090.000,00

 

 

13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

04.122.0010.2.0002 – Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo   F. 869

50.000,00

18.541.0074.1.0187 – Preserv. Nasc. Santa Barbara

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Instal.   F.885

15.000,00

18.542.0074.1.0072 – Impl. Gerenciamento Horto/Parques Municipais

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.   F.886

100.000,00

Fonte 001 – 4.4.90.61.99

Outras Aquis. De Imóveis   F.891

20.000,00

SUBTOTAL

 

                 185.000,00

 

14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER

14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER

13.391.0231.1.0064 – Rec/Preserv. Do Patrimônio Histórico

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.   F.914

60.000,00

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F.924

                   10.000,00

13.392.0231.1.0066 – Ref./Adequação do C. Cultural Frei Civitela

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst.   F.917

120.000,00

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F.926

 10.000,00

13.392.0231.2.0153 – Apoio as Manifestações Culturais

Fonte 001 – 3.3.90.41.99

Diversas Contribuições   F.913

25.000,00

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F.927

10.000,00

13.392.0231.2.0275 – Lei Inc. Cultura – Fundo M. de Cultura

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais   F.910

20.000,00

27.812.0231.1.0176 – Reforma Quadra Poliesportiva de alto Lage

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outros Desp. c/ Obras e Instal.   F.919

20.000,00

27.812.0231.1.0191 – Recuperação da Praça Monte Sião

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outros Desp. c/ Obras e Instal.   F.920

30.000,00

27.812.0231.1.0193 – Área de Lazer em Expedito

Fonte 001 – 4.4.90.51.99

Outros Desp. c/ Obras e Instal.   F.922

40.000,00

SUBTOTAL

 

345.000,00

 

16.00 – IPC – INST. PREV. SERVIDORES MUNICIPAIS

16.01 – IPC – INST. PREV. SERVIDORES MUNICIPAIS

09.272.0371.2.0155 – Man. Do Instituto de Prev. dos Serv. De Cariacica

Fonte 001 – 3.1.90.01.99

Aposentadorias e Reformas   F.936

2.785.000,00

Fonte 001 – 3.1.90.03.97

Outras Pensões   F.937

1.017.000,00

Fonte 001 – 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros   F.938

107.500,00

Fonte 001 – 3.1.90.11.99

Outras Despesas c/ Pessoal  F.939

142.500,00

Fonte 001 – 3.1.90.13.99

Outras Obrigações Sociais   F.940

100.000,00

Fonte 001 – 3.3.90.14.02

Diárias Fora do Estado   F.941

20.000,00

Fonte 001 – 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo   F.942

100.000,00

Fonte 001 – 3.3.90.33.99

Outras Desp. c/ Locomoção   F.943

30.000,00

Fonte 001 – 3.3.90.35.99

Outros Serviços de Consultoria   F.944

80.000,00

Fonte 001 – 3.3.90.36.99

Outros Serviços   F.945

143.000,00

Fonte 001 – 3.3.90.39.99

Eventuais   F.946

600.000,00

Fonte 001 – 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm.   F.947

280.000,00

TOTAL

 

5.405.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

 

14.607.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

 

 

Cariacica-ES, 29 de Setembro de 2005.

 

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.