DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
INSTITUIÇÃO MOREIRA BASTOS, SAÚDE PARA TODOS, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a Instituição
Moreira Bastos, Saúde para Todos, no Município de Cariacica - ES.
Art. 2º Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 20 de Julho de 2005.
HELDER IGNÁCIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.