DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RENASCER – CASA DE RECUPERAÇÃO NASCER DE
NOVO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a Instituição
Renascer Casa de Recuperação Nascer de Novo, no Município de Cariacica - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.
Cariacica(ES), 23 de
Junho de 2005.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.