SOLICITA
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E ALTERA A REDAÇÃO
DO ART. 5º, DA LEI Nº 4274/05.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam abertos na Lei
Orçamentária Anual vigente, os créditos adicionais especiais, totalizando R$
1.317.826,02 (um milhão, trezentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e seis reais e dois
centavos), conforme detalhamento abaixo:
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O8.00
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0131.1.0200 – CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE
SAÚDE DE BELA VISTA |
||
|
4.4.90.51.99 – Outras Desp. C/ Obras e
Instalações |
Fonte 004.001 |
R$
30.876,58 |
|
10.301.0131.1.0201 – DESENV. TECNOLÓGICO E
QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO |
||
|
3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo |
Fonte 004.001 |
R$
30.000,00 |
|
3.3.90.39.99 – Eventuais |
Fonte 004.001 |
R$
42.093,44 |
|
TOTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE |
R$102.970,02 |
|
|
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
15.451.0151.1.0202 – OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
“MORAR MELHOR” |
||
|
4.4.90.92.99 – Despesas de Exercícios Anteriores |
Fonte 001.001 |
R$
76.106,00 |
|
TOTAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
R$
76.106,00 |
|
|
11.00
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
11.03 – FUNDEF |
||
|
12.361.0200.1.0203 – CONV. CONSTRUÇÃO E REFORMA
DE EMEF’S |
||
|
4.4.90.51.99 – Outras Desp. C/ Obras e
Instalações |
Fonte 011.001 |
R$
998.000,00 |
|
4.4.90.52.99 – Outros Equip. e Materiais
Permanente |
Fonte 011.001 |
R$
50.000,00 |
|
TOTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
R$1.048.000,00 |
|
|
12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
||
|
12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
||
|
08.244.0212.2.0291 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO
DA ASSIST. SOCIAL |
||
|
3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo |
Fonte 001.001 |
R$
2.000,00 |
|
3.3.90.35.99 – Outros Serviços de Consultoria |
Fonte 001.001 |
R$
2.000,00 |
|
3.3.90.36.99 – Outros Serviços |
Fonte 001.001 |
R$
2.000,00 |
|
3.3.90.39.99 – Eventuais |
Fonte 001.001 |
R$
2.000,00 |
|
08.244.0212.2.0292 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
||
|
3.3.90.41.99 – Diversas Contribuições |
Fonte 001.001 |
R$
12.000,00 |
|
08.241.0213.2.0293 – ATENDIMENTO ALIMENTAR AO
IDOSO |
||
|
3.3.90.32.99 – Outros Mat. de Distribuição
Gratuita |
Fonte 001.001 |
R$
20.000,00 |
|
08.244.0212.2.0294 – IMPLANTAÇÃO DO PROG.
ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
||
|
3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo |
Fonte 001.001 |
R$
5.000,00 |
|
3.3.90.36.99 – Outros Serviços |
Fonte 001.001 |
R$
5.000,00 |
|
3.3.90.39.99 - Eventuais |
Fonte 001.001 |
R$
5.000,00 |
|
4.4.90.52.99 – Outros Equip. e Mat. Permanentes |
Fonte 001.001 |
R$
5.000,00 |
|
08.244.0212.2.0295 – CONV. IMPLANT. DO PROG.
ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
||
|
3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo |
Fonte 004.004 |
R$
10.000,00 |
|
3.3.90.39.99 - Eventuais |
Fonte 004.004 |
R$
10.000,00 |
|
4.4.90.52.99 – Outros Equip. e Mat. Permanentes |
Fonte 004.004 |
R$
10.000,00 |
INCLUSÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA
|
08.244.0218.2.0146 – MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS |
||
|
3.3.90.41.99 – Diversas Contribuições |
Fonte 001.001 |
R$
750,00 |
|
TOTAL NA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
R$
90.750,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
R$1.317.826,02 |
Art. 2º.
Os créditos adicionais especiais abertos no Art. 1º desta Lei, no valor de R$
1.317.826,02 (um milhão, trezentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e seis reais e dois
centavos), têm como fonte de recursos:
I – Recursos
provenientes de convênios firmados com esta Prefeitura, no valor de R$
102.970.02 (cento e dois mil, novecentos e setenta reais e dois centavos),
sendo:
a) Convênio para construção da Unidade de Saúde de
Bela Vista, no valor de R$
30.876,58 (trinta mil, oitocentos e setenta e seis
reais e cinquenta e oito centavos)
b) Convênio para implantação do projeto
“Desenvolvimento Tecnológico e Qualificação da Gestão”, no valor de R$
72.093,44 (setenta e dois mil, noventa e três reais e quarenta e quatro
centavos).
II – Anulação total ou parcial de dotações da Lei
Orçamentária vigente, no valor de R$ 1.214.856,00 (um milhão, duzentos e
quatorze mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), conforme demonstrativo
abaixo:
|
09.00 –SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
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15.451.0151.2.0061 - MANUTENÇAÕ DA FÁBRICA DE MANILHAS |
||
|
3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo |
Fonte 001.001 |
R$
15.000,00 |
|
3.3.90.39.99 - Eventuais |
Fonte 001.001 |
R$
10.000,00 |
|
4.4.90.52.99 – Out. Equip. e Mat. Permanentes |
Fonte 001.001 |
R$
51.106,00 |
|
TOTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
R$
76.106,00 |
|
|
11.00 – SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
11.03 – FUNDEF |
||
|
12.361.0200.1.0053 – CONT/REFORMA DE EMEF’S |
||
|
4.4.90.51.99 – Outras Desp. c/Obras e Inst. |
Fonte 006.006 |
R$
998.000,00 |
|
4.4.90.52.99 – Outros Equip. e Mat. Perm. |
Fonte 006.006 |
R$
50.000,00 |
|
TOTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
R$1.048.000,00 |
|
|
12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
||
|
12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
||
|
08.244.0215.2.0135 – ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS
CARENTES |
||
|
3.3.90.32.99 – Out. Mat. p/ Distribuição Gratuita |
Fonte 001.001 |
R$
50.000,00 |
|
08.244.0215.2.0266 – IMP. DO PROJETO UNIVERSIDADE
PARA TODOS |
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3.3.90.39.99 - Eventuais |
Fonte 001.001 |
R$
40.750,00 |
|
TOTAL NA SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
R$
90.750,00 |
|
|
TOTAL DE ANULAÇÕES |
R$1.214.856,00
|
|
TOTAL GERAL |
R$1.317.826,02
|
Art. 3º. Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 12 de
Maio de 2005.
HELDER
IGNACIO SALOMÃO
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.