DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL IRMÃ DULCE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º -
Fica declarada de Utilidade Pública a Assistência Social Irmã Dulce no
Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 11 de Maio de 2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.