DECLARA DE UTILIDADE PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NELSON RAMOS I E II CARIACICA – ES.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º. Fica declarado de
Utilidade Pública, para todos os efeitos legais a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NELSON RAMOS I e II –CARIACICA-ES, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos com sede à Av. Alzira Ramos, nº 22 – Nelson Ramos I e II – Cariacica
– ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as
disposições em contrario.
Cariacica (ES), 31 de maio de 2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
ORLY
ROCHA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.