LEI N° 4.168, DE 10 DE JULHO DE 2003

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PENTECOSTAL DE ITACIBÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PENTECOSTAL de itacibá a área de terra medindo 1.198,00 m² (mil, cento e noventa e oito metros quadrados) localizada no Bairro Valverde, situada à Ria H, s/n, confrontando pelo frente com a rua II, medindo 36,80 metros, pelo lado esquerdo com a Escola Branca de Neve, medindo 33,40 metros, pelo lado direito com a Rua A, medindo 52,10 metros e pe1o fundo com a empresa Frincasa, medindo 37,50 metros.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES) 10 de julho de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretária Municipal de Administração, em 10 de julho de 2003.

JACILÉA FIRME PINA SILVA

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.