ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam abertos no Orçamento vigente, os créditos adicionais especiais
no valor de R$1.484.833,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil,
oitocentos e trinta e três reais), conforme detalhamento abaixo:
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09.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
09.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
INCLUSÃO DE PROJETO E RESPECTIVO ELEMENTO DE
DESPESA:
10.512.0153.1.050 – SANEAMENTO BÁSICO
4.4.90.51.99/001 – Outras Despesas c/Obras e Instalações......................R$654.833,00
|
10.00 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANPORTES |
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10.01 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANPORTES |
INCLUSÃO DE ATIVIDADE E RESPECTIVOS ELEMENTOS DE
DESPESA:
10.451.0151.2.104 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.99/001 Outros Materiais de
Consumo......................................R$ 222.000,00
3.3.90.39.99/001 –
Eventuais.................................................……….........R$10.000,00
4.4.90.52.99/001 – Outros Equip. e Materiais
Permanentes…….…..............…R$30.000,00
|
11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
12.365.0199.2.008 |
Administração de Recursos Humanos |
INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.03.01/001 –
Pensões – Pessoal
Civil..............................................R$10.000,00
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11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
11.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.365.0199.2.049 |
Convênio Alimentação Escolar |
INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.99/001 – Outros
Materiais de Consumo....................................R$120.000,00
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11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.02 |
FUNDO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUN. DE CARIACICA |
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12.361.0200.2.008 |
Administração de Recursos Humanos |
INCLUSÃO DE ELEMENTO DESPESA:
3.1.90.03.01/001 –
Pensões – Pessoal
Civil..............................................R$25.000,00
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12.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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12.02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0214.2.078 |
Intervenções Sociais nas Comunidades |
INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA:
3.3.90.30.99/002 – Outros
Materiais de Consumo.....................................R$20.000,00
3.3.90.36.99/002 – Outros
Serviços........................................................R$20.000,00
3.3.50.43.01/002 –
Subvenções
Sociais...................................................R$20.000,00
4.4.90.52.99/002 – Outros
Equip. e Materiais Permanentes........................R$20.000,00
|
12.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
12.02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0215.2.088 |
Defensoria Pública Municipal |
INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.36.99/001 – Outros
Serviços........................................................R$27.500,00
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12.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
12.02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RESPECTIVOS
ELEMENTOS DE DESPESA:
08.244.0216.2.101 –
ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS CARENTES
3.3.90.32.99/001 – Outros
Materiais para Distribuição Gratuita.................R$185.500,00
08.244.0216.2.102 –
AUXÍLIO FUNERAL
3.3.90.41.99/001 –
Diversas Contribuições...............................................R$20.000,00
08.244.0217.2.103 –
AMPLIAÇÃO E MANUT. DO CENTRO PROFISSIONALIZANTE
3.3.90.30.99/001 – Outros
Materiais.......................................................R$35.000,00
3.3.90.39.99/001 –
Eventuais.................................................................R$45.000,00
4.4.90.52.99/001 – Outros
Equipamentos e Materiais Permanentes.............R$20.000,00
|
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL..................................R$1.484.833,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto
no Art. 1º desta Lei, são provenientes da anulação parcial ou total de dotações
consignadas no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.484.833,00 (Um
milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais),
conforme demonstrado abaixo:
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102.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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25.752.0012.1.003 |
4.4.90.51.99/002 – Outras Desp. c/Obras e Instalações |
R$80.000,00 |
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09.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
09.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
15.451.0151.1.020 |
4.4.90.61.99/001 – Outras Aquisições de Imóveis |
R$169.500,00 |
|
17.512.0153.1.026 |
4.4.90.51.99/001 - Outras Desp. c/Obras e Instalações |
R$118.833,00 |
|
17.512.0153.1.027 |
4.4.90.51.99/001 - Outras Desp. c/Obras e Instalações |
R$300.000,00 |
|
17.512.0153.1.028 |
4.4.90.51.99/001 - Outras Desp. c/Obras e Instalações |
R$ 20.000,00 |
|
17.512.0153.1.029 |
4.4.90.51.99/001 - Outras Desp. c/Obras e Instalações |
R$216.000,00 |
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10.00 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇIOS URBANOS E TRANSPORTES |
|
|
10.01 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇIOS URBANOS E TRANSPORTES |
|
|
10.451.0151.2.040 |
3.3.90.30.99/001 – Outros Materiais de Consumo |
R$222.000,00 |
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10.451.0151.2.040 |
3.3.90.39.99/001 - Eventuais |
R$ 10.000,00 |
|
10.451.0151.2.040 |
4.4.90.52.99/001 – Outros Equip. e Mat. Permanentes |
R$ 30.000,00 |
|
12.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
10.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0211.2.066 |
3.3.90.36.99/001 – Outros Serviços |
R$ 8.000,00 |
|
08.243.0211.2.066 |
4.4.60.52.99/001 – Outros Equip. e Mat. Permanentes |
R$ 5.000,00 |
|
08.243.0212.2.068 |
3.3.90.30.99/001 – Outros Materiais de Consumo |
R$60.000,00 |
|
08.243.0212.2.068 |
3.3.90.39.99/001 - Eventuais |
R$ 5.000,00 |
|
08.243.0212.2.068 |
4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat. Permanentes |
R$ 32.000,00 |
|
08.244.0212.2.075 |
3.3.90.30.99/001 – Outros Materiais de Consumo |
R$ 8.000,00 |
|
08.244.0212.2.075 |
3.3.90.33.99/001 – Outras Despesas c/ Locação |
R$ 8.000,00 |
|
08.244.0212.2.075 |
3.3.90.39.99/001 – Eventuais |
R$ 3.200,00 |
|
08.244.0212.2.075 |
4.4.90.52.99/001 – Outros Equip. e Mat. Permanentes |
R$11.300,00 |
|
08.244.0215.1.041 |
3.3.90.30.99/001 – Outros Materiais de Consumo |
R$10.000,00 |
|
08.244.0215.1.041 |
3.3.90.36.99/001 – Outros Serviços |
R$10.000,00 |
|
08.244.0215.1.041 |
3.3.90.39.99/001 – Eventuais |
R$10.000,00 |
|
08.244.0215.1.041 |
4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat. Permanentes |
R$10.000,00 |
|
08.244.0215.1.042 |
3.3.90.30.99/001 – Outros Materiais de Consumo |
R$30.000,00 |
|
08.244.0215.1.042 |
3.3.90.33.99/001 – Outras Despesas c/Locomoção |
R$ 5.000,00 |
|
08.244.0215.1.042 |
3.3.90.36.99/001 – Outros Serviços |
R$ 2.000,00 |
|
08.244.0215.1.042 |
3.3.90.39.99/001 – Eventuais |
R$11.000,00 |
|
08.244.0215.1.042 |
4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat. Permanentes |
R$10.000,00 |
|
08.244.0215.2.081 |
3.3.90.30.99/001 – Outros Materiais de Consumo |
R$ 8.000,00 |
|
08.244.0215.2.081 |
3.3.90.36.99/001 – Outros Serviços |
R$ 8.000,00 |
|
08.244.0215.2.081 |
4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat. Permanentes |
R$ 4.000,00 |
|
16.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
16.01 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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|
99.999.9999.9.999 |
Reserva de Contingência |
R$60.000,00 |
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TOTAL |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
R$60.000,00 |
|
TOTAL DE
ANULAÇÕES..............................................................R$1.484.833,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 10 de julho
de 2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicada
e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 10 de julho de 2003.
JACILÉA FIRME PINA SILVA
Secretaria Municipal de Administração
CÉLIA MARIA VILELA TAVARES
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.