LEI N° 412, DE 20 DE OUTUBRO DE 1968

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica concedido ao Sr. OSWALDO MOTTE DE LIMA, o título de “CIDADÃO CARIACIQUENSE”.

Art. 2º A entrega do título, a que se refere o artigo 1°, será feita em sessão solene da Câmara, marcada previamente para esse fim.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Cariacica (ES), 20 de outubro de 1968.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 20 de outubro de 1968.

PAULO ELIAS KLEIN

Assessor do D.A.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.