LEI N° 4.028, DE 06 DE MAIO DE 2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MUCURI, “AMOBAM”, NESTE MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação de Moradores do bairro Mucuri - “AMOBAM” - Cariacica/ES, CNPJ n° 31.676.067/0001-74, situada na Rua das Mangueiras, nº. 01, Mucuri, Cariacica-ES.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de maio de 2002.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretária Municipal de Administração, em 06 de maio de 2002.

JACILÉA FIRME PINA SILVA

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.