LEI N° 4.026, DE 06 DE MAIO DE 2002

 

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM IPIRANGA.

 

O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Ipiranga, a área de terra medindo 420.00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), localizada no Bairro São Conrado, quadra C I5, confrontando pelo lado direito com a estação de tratamento de esgoto, e do lado esquerdo com o equipamento comunitário, frente com a área de preservação e fundos com os lotes nº. 3 e 4.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 06 de maio de 2002.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretária Municipal de Administração, em 06 de maio de 2002.

 

JACILÉA FIRME PINA SILVA

Secretária Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.