LEI Nº. 4.020, DE 10 DE ABRIL DE 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR DIVERSOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar com observância das cautelas e prescrições legais, todos os equipamentos e veículos inservíveis, a seguir enumerados:

I – Ônibus Mercedes Benz, motor OM 366, fabricado em 1991, placa MO 0470, chassis n.° 9BM384098MB901499;

II – Ônibus Mercedes Benz, motor OM 366, fabricado em 1991, placa MO 0450, chassis n.° 9BM384098MB901486;

III - Ônibus Mercedes Benz, motor OM 366, fabricado em 1991, placa MO 0440, chassis n.° 9BM384098MB901463;

IV - Ônibus Mercedes Benz, motor OM 366, fabricado em 1991, placa MO 0430, chassis n.° 9BM384098MB901503;

V - Ônibus Mercedes Benz, motor OM 366, fabricado em 1991, placa MO 1010, chassis n.° 9BM384098MB901497;

VI - Ônibus Mercedes Benz, motor OM 366, fabricado em 1982, placa MQC 5506, chassis n.° 34505011535199;

VII - Ônibus Mercedes Benz motor OM 366, fabricado em 1982, placa MQC 4557, chassis n.° 34505011557812;

VIII - Ônibus Mercedes Benz motor OM 366, fabricado em 1982, placa PMU 7941, chassis n.° 34505011557198;

IX – Caminhão caçamba Mercedes Benz, fabricado em 1982, placa MO 0020, chassis n.° 34404112578205;

X – Caminhão caçamba Mercedes Benz, fabricado em 1986, placa MO 0068, chassis n.° 9BM345021GB730029;

XI – Caminhão caçamba Mercedes Benz, fabricado em 1986, placa MO 0070, chassis nº. 9BM345021GB729556;

XII - Caminhão caçamba Mercedes Benz, fabricado em 1982, placa MO 0056, chassis n.° 34500212564565;

XIII - Caminhão caçamba Mercedes Benz, fabricado em 1982, placa MO 0041, chassis n.° 34500212591491;

XIV - Caminhão caçamba Mercedes Benz, fabricado em 1987, placa MRW 3744, chassis n.° 34502112624420;

XV - Caminhão caçamba Mercedes Benz, fabricado em 1987, placa MRD 1304, chassis n.° 34401312667699;

XVI – Coletor Mercedes Benz, fabricado em 1982, placa MO 0053, chassis n.° 34500212581490;

XVII - Coletores Mercedes Benz, fabricado em 1982, placa MO 0038, chassis n.° 34500212582364;

XVIII – Coletores Mercedes Benz, fabricado em 1982, placa MO 0028, chassis n.° 34500212582372;

XIX – Multi-tarefa Mercedes Benz, fabricado em 1986, placa MO 0069, chassis n.° 9BM345021GB7229888;

XX – Automóvel FIAT Uno Mille, fabricado em 1996, placa MO 0304, chassis n.° 9BD146000X55441061X;

XXI – Automóvel FIAT Uno Mille, fabricado em 1996, placa – MO 1024, chassis n.° 9BD146000X55441078X;

XXII – Automóvel FIAT Uno Mille, fabricado em 1996, placa – MO 0314, chassis n.° 9BD14600055441082;

XXIII – Automóvel VW Gol, fabricado em 1993, placa MO 0508, chassis n.° 9BWZZZ30ZPT095106X;

XXIV – Automóvel VW Fusca, fabricado em 1988, placa MO 0065, chassis n.° 9BWZZZ117B041890;

XXV – Automóvel VW Kombi, fabricado em 1991, placa MO 0441, chassis n.° 9BWZZZ23ZMP001308;

XXVI – Caminhão Ford 14000 com carroceria, fabricado em 1991, placa MO 0960, chassis n.° 9BFXT77M4LDB35639;

XXVII – Caminhão Ford 14000 com carroceria, fabricado em 1991, placa MO 0959, chassis n.° 9BFXT77M2LDB35641;

XXVIII – Trator de esteira AD7B, fabricado em 1986;

XXIX – Trator de pneus C.B.T. 8240, fabricado em 1991, nº. série 003184;

XXX – Trator de pneus C.B.T. 8248, fabricado em 1991.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 10 de Abril de 2002.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretária Municipal de Administração, em 10 de Abril de 2002.

JACILÉA FIRME PINA SILVA

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.