REVOGADA PELA LEI Nº. 3796/1999

REVOGADA PELO DECRETO Nº 288/1999

LEI Nº. 3.768, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999.

PROPÔS ABERTURA E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam Suplementadas as orçamentáxias do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 5.200,000. milhões e duzentos mil reaja), a saber:

02.0 GABINETE DO PREFEITO

03070202.002	3132.F.22.0	Outros Serviços e Encargos	R$ 100.000,00
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO			R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.015	3111 – F61.5	PessoaL Civil	R$ 1.230.000,00
03070212.015	3113 - F.62.S	Obrigações Patronais	R$ 1.680.000,00
03070212.015	3132- F.64.4	Outros serviços e encargos	R$ 70.000,00
03070212,015	3251 - F.66.0	Inativos	R$ 400.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINiSTRAÇÃO			R$ 3.380.000,00

07.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

03080332.019	4251 – F.77.0	Arm divida contratada	R$ 100.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS			R$ 100.000,00

08.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÃNCIA À SAÚDE

13754282,021	3131 F.91.6	Out. Serv Encargos	R$ 200.000,00
13754282.023	3132- F.92.9	Out. Serv Encargos	R$ 200.000,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE VIG À SAÚDE			R$ 400.000,00

09.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

03070212.027	3132 - F.112.2	Out. Serv, Encargos	R$ 100.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS			R$ 100.000,00

12,0 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

158 34862.044	3120-F,168,5	Mat. de Consumo	R$ 30.000,00
15814862. 044	3132-F.176.6	Out, Serv, Encargos	R$ 200.000,00
15814R62. 051	3152-F.182	Outros serviços e encargos	R$ 170.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL			R$ 400.000,00

14.0 SEC. M. DESEN. ECON. LOCAL E AGRICULTURA

08000212.054	3132-F.214.7	Out. Serv Encargos	R$ 100.000,00
TOTAL DA SEC. M. DESEN. ECON. LOCAL E AGRICULTURA			R$ 100.000,00

15.0 COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

03080302.058	3132-F.222.8	Out. Serv Encargos	R$ 120.000,00
TOTAL DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS			R$ 120.000,00

16.0 SEC . M. DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

08482472.063	3132-F.228,6	Out. Serv Encargos	R$ 500.000,00
TOTAL DA SEC. M. DE CULTURA,TURISMO, ESPORTE, E LAZER			R$ 500.000,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES

R$ 5.200.000,00

Art. 2º. Ficam anuladas parcial ou totalmente, as dotações do Orçamento vigente, necessárias à cobertura de créditos suplementares. previstos no artigo I desta Lei, no valor de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), como segue:

8.0 SECRETARIA M. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

13754232.023	4110-F.104J	Obras e instalções	R$ 350.000,00
13754282.023	20-F.108.3	Eq. Mat. Permanente	R$ 300.000,00
13754282.024	8120-F.86.4	Mat. Consumo	R$ 100.000,00
13754282.024	4120.F.109.6	Eq. Mat. Permanente	R$ 300.000,00
13754282.024	3231.F.99.0	Subvenções Sociais	R$ 600,000,00
13764491,012	13764491,012	Obras e Instalações	R$ 1.500.000,00
13774581.013	3132-F.97.4	Outros Serv. e Encargos	R$ 400.000,00
13754292.022	3132-F.94.5	Outros Serv. e Encargos	R$ 300.000,00
TOTAL DA SECRET MUNIC DE VIGILÂNCIA À SAÚDE			R$ 3.850.000,00

09.0 SECRETRARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10764481.018	4110-F.117.7	Obras e Instalações	R$ 580.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS			R$ 580.000,00

11.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

03421B82.032	4110-F.160.1	Obras e Instalações	R$ 100,000,00
08421882.032	4120-F.162.7	Equip. Mat Pertinente	R$ 200.000,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO			R$ 300.000,00

12.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

15814862.051	3120-F.l70.8	Mat. de Consumo	R$ 170.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL			R$ 170.000,00

13.0 SECRETARTA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

03070212.053	41204.210.5	Equip. e Manut. Perman	R$ 200.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE			R$ 200.000,00

14.0 SECRETARIA MUN, DE DESEN. ECON. LOCAL E AGRIC.

03080312.056	4270-F.220.2	Concessão de Emprést	R$ 100.000,00
TOTAL DA SECRE MUN,DE DESEN.ECON.LOCAL E AGRIC			R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DE ANULAÇÕES			R$ 5200.000,00

Art. 3º. Fica aberto no Gabinete do Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos milse a seguinte dotação:

IDENTIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão: Gabinete do Prefeito	02
Unidade: Gabinete do Prefeito	02.01
Função: Administração e Planejamento	03
Programa: Telemunicações	22
Subprogama: Radiodifusão	137
Projeto:Implantação e Man da Rádio Munc	1.027

ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
3120- Material de Consumo	R$ 20.000,00
3182- Outros Serviços e Encargos	R$ 10.000,00
4110- Obras e Instalações	R$ 30.000,00
4120- Equipamentos e Mat Permanente	R$ 140.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL	R$ 200.000,00

Art. 4°. O Crédito aberta no Art. 3º desta Lei, correrá por conta da anulação parcial da dotação abaixo, no valor de R$ 200.00000 (duzentos mil reais):

09.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

107644781.018	4110-F.l 17.7	Obras e Instalações	R$ 200.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS			R$ 200.000,00

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 08 de outubro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Registrada na Seeretaria Municipal de Administração

PAULO ROBETO R. W. DE NEGREiROS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.