LEI Nº 3.686, DE 11 DE MARÇO DE 1999

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO GONÇALO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para todos e quaisquer efeitos legais, a Associação de Moradores do Bairro São Gonçalo, a sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede no Bairro de São Gonçalo – Cariacica-ES.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 11 de Março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 11 de Março de 1999.

PAULO ROBERTO R. W. DE NEGREIROS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.