LEI Nº 3.645, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

FAZ DOAÇÃO PARA JAZIGO PERPÉTUO E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar terrenos em que se encontram sepultados os restos mortais de:

Antonio Duarte Neto	No Cemitério de Itanhenga
Amélia Maria de Jesus	No Cemitério de Itanhenga
João dos Santos Barbosa	No Cemitério de Itanhenga
Antônio Odilon Pereira	No Cemitério de Itanhenga
Cristiano Gomes Cardoso	No Cemitério de Jardim da Saudade
Regina Maria do Nascimento	No Cemitério de Cruzeiro do Sul
Nilo Mota Neto	No Cemitério de Cruzeiro do Sul

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de Novembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 27 de Novembro de 1998.

PAULO ROBERTO R. W. DE NEGREIROS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.