LEI Nº 3.643, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REPARTINDO O PÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a “ASSOCIAÇÃO REPARTINDO O PÃO”, com sede à Rua Principal, nº 1.172,
em Porto de Santana – Cariacica-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 27 de Novembro de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração em
27 de Novembro de 1998.
PAULO ROBERTO R. W. DE NEGREIROS
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.