LEI Nº 3.469, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CAMPO GRANDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º Fica declarado
de Utilidade Pública a Igreja Assembléia de Deus de Campo Grande com sede à Rua
José Vieira Gomes, 03 Campo Grande – Cariacica/ES, inscrita no CGC/MF sob o nº
27.015.353/0001-11, entidade associativa sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 31 de Dezembro de 1997.
Prefeito
Municipal
Publicada e registrada
na Secretaria Municipal de Administração, em 31.12.97.
CLEBER CAMPANHA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.