LEI Nº 3.247, DE
23 DE AGOSTO DE 1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO UNIÃO FUTEBOL CLUBE, COM SEDE EM PIRANEMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO FUTEBOL CLUBE, entidade
sócio-esportiva sem fins lucrativos, cadastrada no CGC (MF) sob nº 35.963.
941/0001-05, com sede à Rua Vicente Santório, s/nº,
Bairro Piranema, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 23 de agosto de 1996.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de
Administração em 23 de agosto de 1996.
ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cariacica.