LEI Nº 3.243, DE
30 DE MAIO DE 1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BELA
AURORA, Com sede na Av. Espírito Santo, nº 303, em Bela aurora, Cariacica-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 30 de maio de 1996.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de
Administração em 30 de maio de 1996.
ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cariacica.