LEI Nº 3.037, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 1994
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a doar a título perpétuo, o terreno onde se acham sepultados os
restos mortais de SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA NETO, no cemitério de Itanhenga -
Cariacica-ES.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 13 de dezembro de
1994.
Prefeito
Municipal
Publicada
e Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 13 de dezembro de
1994.
ANTONIO DA ROCHA
PIMENTEL
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.