LEI N° 2.917, DE 09 DE AGOSTO DE 1994

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO MUCURI

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Movimento Comunitário do Bairro Mucuri, com sede Rua Santa Luzia, s/n, Bairro Mucuri - Cariacica - ES.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 09 de agosto de 1994.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 09/08/94.

ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.