LEI N° 2.914, DE 09 DE AGOSTO DE 1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTA COMUNITÁRIO DA REGIÃO DE FLEXAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o Movimento comunitário da Região de Flexal com sede na Rua Principal, s/n., Flexal – Cariacica - ES.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 09 de agosto de 1994.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 09/08/94.

ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.