LEI Nº 2.119, DE 16 DE MAIO DE 1991
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art.
1º Fica criado o MOVIMENTO DE
ALFABETIZAÇÃO E PÓS-ALFABETIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS no Município de
Cariacica, tendo como objetivo geral a redução do índice de analfabetismo e
proporcionar ao alfabetizando uma leitura crítica da realidade,
possibilitando-o exercer a sua cidadania.
Art. 2º São objetos específicos do Movimento de
Alfabetização e Pós-Alfabetização De Adolescentes E Adultos:
I – estimular o
desenvolvimento do senso crítico;
II – proporcionar ao
alfabetizando maior integração com a comunidade.
III – possibilitar o
contato do analfabeto com a língua escrita, despertando o seu interesse pela
leitura.
IV – proporcionar ao
alfabetizando condições para que conclua a experiência de alfabetização e
ingresse na escola formal;
V – possibilitar ao alfabetizando
conhecer e valorizar a História e Cultura do Município; e
VI – alfabetizar os
servidores da Prefeitura.
Art. 3º O desenvolvimento do Movimento de
Alfabetização terá uma duração de 10 (dez) meses sucessivos.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
acordos ou convênios com entidades da sociedade civil, efetivamente organizadas
e definitivamente legalizadas a nível de utilidade pública, bem como repassar
recursos financeiros para viabilização do Movimento de Alfabetização e
Pós-Alfabetização no Município.
Art. 5º O Poder executivo editará normas
regulamentadoras para a melhor execução do movimento de Alfabetização e
Pós-Alfabetização no Município.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento
vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 16 de maio de 1991.
Prefeito Municipal
Publicada e
Registrada na Secretaria Municipal de Administração aos 16 de maio de 1991.
SOLY VALLADARES GÁUDIO
Secretária Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.