LEI Nº 2.059, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FLOR DO
CAMPOR, VILA RICA E SANTO ANDRÉ (AMFLORVISA).
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública para todos efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE FLOR DO CAMPO, VILA RICA E SANTO ANDRÉ – AMFLORVISA, neste
Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 17 de dezembro de 1990.
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria
Municipal de Administração em 17 de dezembro de 1990.
SOLY VALLADARES GÁUDIO
Secretária Municipal de Administração
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.