REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 487/1990

 

LEI Nº 2.012, DE 23 DE AGOSTO DE 1990

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica, suplementadas as dotações orçamentárias no valor de C$ 124.750.000,00 (cento e vinte e quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), a saber:   

 

0220-03070232.006 – 3.1.3.2 – Out. Serv. Encar.

C$ 8.000.000,00

0920-10764451.011 – 4.1.1.0 – Obras e Instal.

C$ 42.000.000,00

1200-10603252.036 – 3.1.1.3 – Obrig. Patronais

C$ 100.000,00

1200-10603252.036 – 3.1.2.0 – Mat. de Consumo

C$ 3.800.000,00

1200-10603252.036 – 3.1.3.2 – Out. Serv. Encarg.

C$ 3.800.000,00

1200-10603252.036 – 4.1.2.0 – Equip. Mat. Perm.

C$ 2.400.000,00

2100-08070212.038 – 3.1.2.0 – Mat. de Consumo

C$ 800.000,00

2200-08421882.040 – 4.1.2.0 – Equip. Mat. Perm.

C$ 700.000,00

2400-08462242.045 – 3.1.2.0 – Mat. De Consumo

C$ 100.000,00

2400-08462242.045 – 3.1.3.2 – Out. Serv. Encar.

C$ 100.000,00

2400-08462242.046 – 3.1.3.2 – Out. Serv. Encar.

C$ 150.000,00

2400-08482372.047 – 3.1.3.2 – Out. Serv. Encar.

C$ 800.000,00

4200-1691021.053 – 4.1.2.0 – Equip. Mat. Perm.

C$ 50.000.000,00

4300-16910212.054 – 3.1.3.2 – Out. Serv. Encarg.

C$ 7.000.000,00

5100-03070212.055 – 3.1.3.2 – Out. Serv. Encar.

C$ 5.000.000,00

                                                        TOTAL

C$ 124.750.000,00

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Art. 1º, são oriundos do excesso de arrecadação verificado no período de janeiro a julho do corrente ano, num total de C$ 124.750.000,00 (cento e vinte e quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil cruzeiros).

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 23 de agosto de 1990.

 

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 23 de agosto de 1990.

 

SOLY VALLADARES GÁUDIO

Secretária Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.