LEI Nº 1.877, DE 13 DE
OUTUBRO DE 1988
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE
PÚBLICA, para todos os efeitos legais, a ASSOSCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, “Amor ao Próximo” – ASSEVAS, com sede provisória na Rua Mimoso do Sul,
s/nº, Nova Brasília, neste Município.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 13 de outubro de
1988.
Prefeito
Municipal
Publicada
e Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 13 de outubro de 1988.
ANTONIO DA ROCHA
PIMENTEL
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.