LEI Nº 1.750, DE 06 DE JULHO DE 1987

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente:

Art. 1º Fica reconhecida a UTILIDADE PÚBLICA a DIVISÃO ATÉTICA FERROVIÁRIA, entidade sócio-esportiva fundada em 03/08/1967, com sede em Porto de Santana, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de Julho de 1987.

Milton da Rocha Melo

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 1987.

Antonio da Rocha Pimentel

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica