LEI N° 1539, DE 2 DE JULHO DE 1984

DISPÕE SOBRE “DIA DO APOSENTADO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica instituído neste Município o “DIA DO APOSENTADO”.

Parágrafo Único – É fixado o dia 18 de maio de cada ano, para sua comemoração.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de julho de 1984.

VICENTE SANTÓRIO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 02 de julho de 1984.

ROGÉRIO SANTÓRIO

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.