INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2007/SEMAD

Considerando a necessidade de regulamentar o controle de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Cariacica.

Considerando a necessidade de definirmos responsabilidades, para o Sistema de Gestão de Patrimônio, bem como o registro, controle, conservação, manutenção, baixa e inventário do patrimônio institucional.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, incisos I e V, da Lei Orgânica do Município de Cariacica.

RESOLVE:

Art. 1º Implantar na Administração Municipal de Cariacica, o Manual de Patrimônio

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigência a partir de 16 de outubro de 2007.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 16 de outubro de 2007.

PEDRO IVO DA SILVA HELDER IGNACIO SALOMÃO

Assinatura e carimbo do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Assinatura e carimbo do Prefeito Municipal de Cariacica

PUBLICADA EM 23/10/2007

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.