INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010
Considerando a
necessidade de estabelecer os procedimentos técnicos referentes ao processo
seletivo simplificado
Considerando a
necessidade de padronizar procedimentos e definirmos atribuições, responsabilidades,
competências específicas a Unidade Administrativa que é responsável por este
processo.
O Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94,
incisos I e V, da Lei Orgânica do Município de Cariacica.
RESOLVE:
Art. 1º Implantar na Administração Municipal de
Cariacica a Norma de Procedimento NP 020/2010 – Processo Seletivo Simplificado
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigência
a partir de 14 de setembro de 2010.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 13 de
setembro de 2010.
PEDRO
IVO DA SILVA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HELDER
IGNACIO SALOMÃO
PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA
PUBLICADA EM
14/09/2010
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.
NORMA DE PROCEDIMENTO
|
NÚMERO |
020 /2010 |
|
EDIÇÃO |
ORIGINAL |
|
1 |
ASSUNTO |
|
PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO E CONVOCAÇÃO |
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2. |
FINALIDADE |
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|
Estabelecer critérios e procedimentos básicos, no
âmbito da Prefeitura de Cariacica, referente ao Processo Seletivo Simplificado. |
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3. |
ÂMBITO DE APLICAÇÃO |
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Aplica-se às Secretarias da
Prefeitura de Cariacica para contratação temporária. |
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4. |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
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|
Constituição Federal Lei Federal Nº 11.350/2006 Lei Complementar Nº 029/2010 Lei Municipal Nº 4.762/2010 |
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5. |
COMPETÊNCIA E RESPONSABILIDADE |
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|
Compete à Coordenação de Recrutamento,
Seleção e Admissão – SEMAD/GAP/CRS, controlar e acompanhar a execução da
presente Norma de Procedimento. Compete
à Assessoria Técnica – SEMAD/AST registrar e revisar a Norma de Procedimento.
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6. |
PROCEDIMENTOS: |
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6.1 |
UNIDADE ADMINISTRATIVA REQUISITANTE |
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6.1.1 |
Emite
CI ao Secretário da Pasta solicitando autorização para abertura de Processo
Seletivo Simplificado e justificando a necessidade. |
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6.2 |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PASTA |
|
6.2.1 |
Recebe
CI, autoriza abertura de Processo Seletivo Simplificado. |
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6.2.2 |
Encaminha
CI ao NAOF da sua secretaria. |
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6.3 |
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (NAOF) |
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6.3.1 |
Encaminha
CI à SEMAD/GAL/CCA. |
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6.4 |
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
ADMINISTRATIVA (SEMAD/GAL/CCA) |
|
6.4.1 |
Recebe
CI e formaliza processo. |
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6.4.2 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
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6.5 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.5.1 |
Recebe
processo, analisa. |
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6.5.2 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAB. |
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6.6 |
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO (SEMAD/GAB) |
|
6.6.1 |
Recebe
processo. |
|
6.6.2 |
Toma
ciência do pedido de Processo Seletivo. |
|
6.6.3 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.7 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.7.1 |
Recebe
processo. |
|
6.7.2 |
Encaminha
processo ao Gabinete do Prefeito para ciência e autorização do Processo
Seletivo. |
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6.8 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
6.8.1 |
Recebe
processo e autoriza o Processo Seletivo Simplificado |
|
6.8.2 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.9 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.9.1 |
Recebe
processo. |
|
6.9.2 |
Elabora
Minuta do Edital do Processo Seletivo (em
até 5 dias úteis) e anexa ao processo. |
|
6.9.3 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CCM. |
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6.10 |
COORDENAÇÃO DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO
FUNCIONAL (SEMAD/GAP/CCM) |
|
6.10.1 |
Recebe
processo. |
|
6.10.2 |
Emite
relação com o valor do salário base dos cargos inseridos no Processo Seletivo
e anexa ao
processo. (em até 2
dias úteis) |
|
6.10.3 |
Encaminha
processo à PROGER. |
|
6.11 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
(PROGER) |
|
6.11.1 |
Recebe
processo. |
|
6.11.2 |
Verifica
a viabilidade legal, analisa Minuta de Edital, emite parecer e anexa ao
processo. |
|
6.11.3 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.12 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.12.1 |
Recebe
processo. |
|
6.12.2 |
Verifica
se há adequações a serem realizadas na Minuta de Edital sugeridas pela PROGER (em até 2 dias úteis). |
|
6.12.3 |
Havendo adequações efetua
as correções necessárias com base
no parecer da PROGER. |
|
6.12.4 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAB. |
|
6.13 |
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO (SEMAD/GAB) |
|
6.13.1 |
Recebe
processo. |
|
6.13.2 |
Autoriza
a publicação do Edital do Processo Seletivo Simplificado. |
|
6.13.3 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAL/CAO. |
|
6.14 |
COORDENAÇÃO DE CONFECÇÃO, REGISTRO E
EXPEDIÇÃO DE ATOS OFICIAIS (SEMAD/GAL/CAO) |
|
6.14.1 |
Recebe
processo. |
|
6.14.2 |
Encaminha
Minuta de Edital para
publicação em jornal de grande circulação e acompanha publicação. |
|
6.14.3 |
Após
publicação, emite cópia com o carimbo do dia publicado e anexa ao processo. |
|
6.14.4 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.15 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.15.1 |
Recebe
processo. |
|
6.15.2 |
Emite
cópia da publicação do Edital e arquiva em pasta própria. |
|
6.15.3 |
Solicita
à SEMCO que disponibilize espaço na página inicial do site da PMC. |
|
6.15.4 |
Insere
o Edital no mural da PMC e no site WWW.cariacica.es.gov.br
|
|
6.15.5 |
Após
período de inscrição do candidato no Processo Seletivo, define o número de
membros da banca examinadora. |
|
6.15.6 |
Encaminha
processo ao Gabinete da Secretaria Requisitante solicitando a composição da
banca examinadora. |
|
6.16 |
GABINETE DE SECRETARIA REQUISITANTE |
|
6.16.1 |
Recebe
processo. |
|
6.16.2 |
Emite
relação dos membros que irão compor a banca examinadora do Processo Seletivo
e anexa ao processo. (em até 3 dias úteis) |
|
6.16.3 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.17 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.17.1 |
Recebe
processo. |
|
6.17.2 |
Elabora
Portaria da Comissão da Banca Examinadora e anexa ao processo. (em 1 dia útil) |
|
6.17.3 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAB. |
|
6.18 |
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO (SEMAD/GAB) |
|
6.18.1 |
Recebe
processo. |
|
6.18.2 |
Autoriza
a publicação da Portaria da Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado. |
|
6.18.3 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAL/CAO. |
|
6.19 |
COORDENAÇÃO DE CONFECÇÃO, REGISTRO E
EXPEDIÇÃO DE ATOS OFICIAIS (SEMAD/GAL/CAO) |
|
6.19.1 |
Recebe
processo. |
|
6.19.2 |
Encaminha
Portaria para publicação em jornal de grande circulação e acompanha
publicação. |
|
6.19.3 |
Após
publicação, emite cópia com o carimbo do dia publicado e anexa ao processo. |
|
6.19.4 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.20 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.20.1 |
Realiza
o Processo Seletivo no prazo de até 120 dias. |
|
6.20.2 |
Após conclusão do Processo Seletivo e
obedecido o período de recurso, emite listagem final e encaminha processo ao
Gabinete do Prefeito para homologação do processo. |
|
6.21 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
6.21.1 |
Recebe
processo e homologa o resultado do processo. |
|
6.21.2 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAL/CAO. |
|
6.22 |
COORDENAÇÃO DE CONFECÇÃO, REGISTRO E
EXPEDIÇÃO DE ATOS OFICIAIS (SEMAD/GAL/CAO) |
|
6.22.1 |
Recebe
processo. |
|
6.22.2 |
Encaminha
o ato de Homologação para publicação em jornal de grande circulação e
acompanha a publicação. |
|
6.22.3 |
Após
publicação, encaminha cópia do edital com o carimbo do dia publicado à
SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.22.4 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.23 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.23.1 |
Recebe
processo. |
|
6.23.2 |
Comunica
à Secretaria Requisitante que o processo foi homologado. |
|
6.23.3 |
A
Secretaria Requisitante abrirá novo processo, autorizado pelo Secretário da
Pasta, solicitando a convocação dos novos servidores para suprir sua demanda,
informando a quantidade a ser convocado. (6.24.1
à 6.29.1) |
|
|
PROCESSO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO |
|
6.24 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.24.1 |
Recebe
processo e encaminha ao Gabinete do Prefeito para autorizar a convocação. |
|
6.25 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
6.25.1 |
Recebe
processo. |
|
6.25.2 |
Autoriza
a convocação dos novos servidores e emite despacho. |
|
6.25.3 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.26 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.26.1 |
Recebe
processo. |
|
6.26.2 |
Prepara
o Edital de Convocação em 2 vias: v
1ª via – anexa ao processo v
2ª via – arquiva em pasta própria. |
|
6.26.3 |
Encaminha
o arquivo do Edital de Convocação via Web à SEMAD/GAP/CAO, solicitando que
aguarde autorização do Secretário de Administração para publicação. |
|
6.26.4 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAB dando ciência da convocação e solicitando que autorize a
publicação do Edital de Convocação. |
|
6.27 |
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO (SEMAD/GAB) |
|
6.27.1 |
Recebe
processo. |
|
6.27.2 |
Autoriza
a publicação e encaminha o processo à SEMAD/GAL/CAO. |
|
6.28 |
COORDENAÇÃO DE CONFECÇÃO, REGISTRO E
EXPEDIÇÃO DE ATOS OFICIAIS (SEMAD/GAL/CAO) |
|
6.28.1 |
Recebe
processo. |
|
6.28.3 |
Encaminha
o Edital de Convocação para publicação em jornal de grande circulação e
acompanha a publicação. |
|
6.28.4 |
Após
publicação, encaminha cópia do edital com o carimbo do dia publicado à
SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.28.5 |
Encaminha
processo à SEMAD/GAP/CRS. |
|
6.29 |
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E ADMISSÃO (SEMAD/GAP/CRS) |
|
6.29.1 |
Recebe
o processo e aguarda os candidatos convocados apresentarem-se para os
procedimentos de admissão conforme prevê o Edital de Convocação. |
|
7. |
OBSERVAÇÕES |
|
7.1 |
O
Resultado parcial do Processo Seletivo será publicado no mural e site da PMC
e em jornal de grande circulação. |
|
7.2 |
O
prazo recursal do resultado parcial do Processo Seletivo será publicado no
mural e no site da PMC. |
|
7.3 |
O Resultado Final do Processo
Seletivo será somente publicado no mural e no site da PMC (WWW.cariacica@es.gov.br).
Antes de ser publicado o Resultado Final será enviado um aviso, publicado em
jornal de grande circulação, informando o dia em que o mesmo estará disponível
no mural e site da PMC. |
|
7.4 |
A Banca examinadora do Processo
seletivo deverá ser composta por membros que possuam o conhecimento técnico
compatível para avaliar o candidato inscrito. |
|
7.5 |
O
Edital de Convocação será publicado no mural, no site da PMC e no jornal de
grande circulação. |
|
7.6 |
Os
procedimentos para admissão do candidato convocado e o prazo para a mesma
estarão previstos no Edital de Convocação. |
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Data Vigência:
______ /________ / _______ |
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Anexos Fluxograma |
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Norma de Procedimento elaborada em 16/08/2010 Por: Assessoria Técnica /SEMAD |
|
Norma de Procedimento revisada em _____ /
____ /____ Por:
Revisão nº. ___________ |
|
Aprovamos esta Norma de procedimento,
divulgue-se: _________________________________________ Assinatura
e carimbo do Secretário Municipal de Administração |