INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-A/2009/SEMCO

Considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos técnicos referentes à solicitação de apoio a eventos da Prefeitura Municipal de Cariacica.

Considerando a necessidade de padronizar procedimentos e definirmos atribuições, responsabilidades, competências específicas a Unidade Administrativa que é responsável por este processo.

O Secretário Municipal de Comunicação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, incisos I e V, da Lei Orgânica do Município de Cariacica.

RESOLVE:

Art. 1º Implantar na Administração Municipal de Cariacica Norma de Procedimento NP 015/2009 – Solicitação de Apoio a Eventos.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigência a partir de 30 de abril de 2009.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 30 de abril de 2009.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Assinatura e carimbo do Secretário Municipal Comunicação

Assinatura e carimbo do Prefeito Municipal de Cariacica

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.