INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 08 DE JULHO DE 2013

Institui normas sobre frequência nos encontros de formação em serviço dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Cariacica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.697 de 31 de março de 2009 e Decreto 062 de 27 de novembro de 2009 e,

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a frequência nos encontros de formação em serviço dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Cariacica, resolve instituir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A participação do(a) professor(a) nos encontros de formação em serviço é de caráter obrigatório e ocorrerá em calendário previamente definido e divulgado às Unidades de Ensino.

Art. 2º A participação do(a) professor(a) nos encontros de formação em serviço será registrada por meio de assinatura em lista de presença.

Art. 3º O Diretor da Unidade de Ensino tomará ciência da participação do docente por meio de lista de presença ou comprovante de participação a ser entregue aos participantes dos encontros de formação que ocorrerem fora das Unidades de Ensino.

Parágrafo Único – Os originais das listas de presença ficarão à disposição dos(as) diretores(as) na Secretaria de Educação para eventual consulta.

Art. 4º A frequência aos encontros de formação será atestada pelos diretores(as) das Unidades de Ensino.

Art. 5º Não haverá reposição do dia de formação. Diante da ausência do(a) professor(a) será registrada a falta. Os casos amparados por lei (atestados, licenças, entre outros) deverão ser comprovados pelo(a) professor(a) junto à Unidade de Ensino.

Art. 6º O(a) professor(a) que atua em dois turnos participará apenas em um horário de formação, caso a temática abordada em ambos seja a mesma. No outro horário, cumprirá suas atividades na Unidade de Ensino.

Art. 7º Os casos omissos serão analisados por essa Secretaria Municipal de Educação.

Cariacica, 08 de julho de 2013.

Saulo Andreon

Secretário Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.