INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2009/SEMAD

Considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos técnicos referentes à divulgação no Quadro Interno de Avisos da Prefeitura Municipal de Cariacica.

Considerando a necessidade de padronizar procedimentos e definirmos atribuições, responsabilidades, competências específicas a Unidade Administrativa que é responsável por este processo.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, incisos I e V, da Lei Orgânica do Município de Cariacica.

RESOLVE:

Art. 1º Implantar na Administração Municipal de Cariacica:

I - Norma de Procedimento – Divulgação no Quadro Interno de Avisos (NP 014/2009);

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigência a partir de 9 de janeiro de 2009.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 8 de janeiro de 2009.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Assinatura e carimbo do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Assinatura e carimbo do Prefeito Municipal de Cariacica

PUBLICADA EM 09/01/2009

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.