DECRETO Nº 993, DE
12 DE NOVEMBRO DE 1984
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, com base na Lei nº 1.488 de 05
de janeiro de 1984,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica anulado do orçamento vigente as seguintes
dotações orçamentárias:
100 - GABINETE DO PREFEITO
130 - Junta de Serviço Militar
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente... 500.000,
600 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
620 - Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente... 1.000.000,
900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
990 - Divisão de Municipal
4.1.1.0 - Equipamentos e Material Permanente... 5.500.000,
900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO E CULTURA
940 - Divisão de Turismo e Esportes
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente... 1.000.000,
- TOTAL DAS
ANULAÇÕES... 8.000.000,
(oito milhões de
cruzeiros).
Artigo 2º Com
recursos oriundos do art°. 1º suplementa-se as seguintes dotações
orçamentárias:
100/ 110 - GABINETE DO PREFEITO
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente... 3.000.000,
600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
630 - Divisão de Assistência Urbana e Rural
4.1.1.0 - Obras e Instalações... 5.000.000,
- TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES... 8.000.000,
(oito milhões de
cruzeiros).
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica, 12 de novembro de 1984.
NELÇO SECCHIN
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.