DECRETO Nº 99, DE 03 DE MAIO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.391.214,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.391.214,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e quatorze reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2021.

 

Cariacica-ES, 03 de maio de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.001.0000.0000

183

19.000,00

15.451.0010.1.0064

Const. e Ref. de Praças, Parques, Campos, Quadras

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.520.0000.0000

186

2.656.063,00

15.451.0010.1.0075

Urbanização Integrada Nos Bairro Nova Canaã e Oper

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

191

101.800,00

15.451.0010.2.0070

Elaboração de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

 4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

194

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

446

3.910,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

447

4.948,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

1433

43.217,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

1435

200,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

1436

17.487,00

 

 

 

 

1436

 

#REF!

#REF!

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.1.0138

Construção de Praça Esportiva e de Lazer

 

 

 

 

 

 OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.2036.0000

663

26.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.128.0012.1.0295

Formar, Capacitar e Qualificar a Guarda Civil Muni

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

766

109.500,00

06.128.0012.1.0295

Formar, Capacitar e Qualificar a Guarda Civil Muni

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA  

 3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1437

30.700,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

912

1.063.000,00

15.451.0061.2.0102

Recupera Já

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

932

22.774,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

932

12.118,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0015  

Manutenção da Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

1410

17.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.211.0000.0000

1098

15.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1115

22.000,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1156

253.000,00

 

 

3.3.90.40.00

1.211.0000.0000

1174

15.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1159

620.000,00

10.301.0030.2.0288

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em IST/AIDS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.214.0001.0000

1163

65.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1234

145.497,00

08.244.0008.2.0050

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

1265

60.000,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0009.2.0057

Fortalecimento da Política Municipal da Pessoa Idoso

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.390.0090.0000

1294

28.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.391.214,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00 

1.001.3002.0000

183

45.000,00

 

 

4.4.90.51.00 

1.520.0000.0000

183

2.656.063,00

15.451.0010.1.0066

Contenção de Encostas e Construção de Muros de Arr

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

188

75.800,00

15.451.0010.1.0075

Urbanização Integrada Nos Bairro Nova Canaã e Oper

4.4.90.51.00

1.001.2011.0000

191

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

 3.3.90.36.00 

1.001.0000.0000

249

205.497,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.92.00

1.111.0000.0000

384

100,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

3.1.90.92.00

1.111.0000.0000

385

100,00

12.365.0021.2.0118

 Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.92.00

1.111.0000.0000

386

100,00

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es 

3.1.90.92.00

1.111.0000.0000

387

100,00

12.366.0021.2.0296

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental - EJ 

3.1.90.92.00

1.111.0000.0000

388

100,00

12.367.0021.2.0295

 Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

3.1.90.92.00 

1.111.0000.0000

389

100,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000 

428

60.304,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000 

445

8.858,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0016.2.0094

Realização da Etapa Municipal Dos Jogos Escolares

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

639

1.000,00

27.812.0020.2.0108

Realização de Festivais Esportivos de Participação

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

641

5.000,00

27.811.0016.2.0091

Aporte Financeiro à Lei 5.297/2014 - Horácio Car

3.3.90.48.00

1.001.0000.0000

654

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.1.0298

 Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Cariacica

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

768

45.200,00

06.181.0012.1.0293

Adquirir Armas Letais e não Letais para Guarda Civ

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

798

30.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

801

65.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0061.1.0276

Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Quadra P

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

901

93.000,00

15.452.0018.2.0098

Gerenciamento da Limpeza Pública e Execução de Ser

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

910

770.000,00

15.451.0058.1.0299

Revitalização da cidade

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

926

100.000,00

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

929

100.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

929

22.774,00

 

 

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

929

12.118,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1162

200.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

485.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1202

305.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0009.2.0057

Fortalecimento da Política Municipal da Pessoa Idoso

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1292

28.000,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0037.2.0182

Gestão da Comunicação

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

1431

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.391.214,00