DECRETO Nº 099, DE 13 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 4.476/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 16/04/98, a funcionária TEREZINHA COELHO MACHADO, Professor “A”, código CM 4.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 240, inciso III, letra “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 16/04/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 13 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.