O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; Decreta:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 29/2010, art. 20, § 1º e do Decreto nº 72/2021, a nomeação para o cargo de Agente Administrativo I dos candidatos: Nedson Café Coelho (240º), Jader Nunes Vieira (241º) e Gilnei Lobo Garcia (242º).
Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 29/2010, art. 20, § 1º e do Decreto nº 72/2021, a nomeação para o cargo de Auxiliar Administrativo dos candidatos: Robertson de Souza Rocha (348º), Willian Sangi dos Santos (349º), Aldirene Bueno Lourenço de Carvalho (351º), Edgar Xavier Dias (353º) e Simone de Campos da Rocha (354º).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 29 de abril de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.