DECRETO Nº 972, DE
15 DE OUTUBRO DE 1984
NOMEIA NAIR PINTO
PESTANA, PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica nomeada NAIR PINTO PESTANA, para exercer o cargo comissionado de “CHEFE DE
SEÇÃO DE APOIO AO SERVIDOR MUNICIPAL” da Secretaria Municipal Assistência
Social, CC.4 e fixa, o percentual de 60% (sessenta por cento), somado à
gratificação de horário integral à que se refere o art° 13, parágrafos 3° e 4° da Lei n° 1.433 de
18/08/83.
Artigo 2º
O presente Decreto tem efeito retroativo à partir do dia 02 de outubro do
corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica, 15 de outubro de 1984.
NELÇO SECCHIN
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.