O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, símbolo C-2.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo C-1.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES para a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto para Assuntos de Segurança, símbolo C-2.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transformado em Assessor Administrativo, símbolo C-2.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 29 de abril de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.